Depois de aprovado no Plenário da Câmara, será apreciado na Comissão de Agricultura do Senado, na próxima terça-feira (24), o projeto do deputado federal Evair de Melo (PP-ES) que desburocratiza a venda de produtos da agroindústria artesanal, entre eles queijos e embutidos.
O relator do projeto na Comissão, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou parecer favorável ao projeto e justificou em seu voto que “se trata de grande aprimoramento para produção rural, com potencial de regularização, simplificação e desburocratização da inspeção sanitária de produtos artesanais, com fomento à facilitação do comércio interestadual, com reflexos positivos para geração de emprego e renda.”
O senador destacou que é favorável ao projeto de Evair por entender que “a regulamentação da comercialização interestadual da produção das pequenas agroindústrias artesanais é fundamental para a agregação de valor à produção e desenvolvimento rural no Brasil. Nesse diapasão, os embutidos de origem animal, como, entre outros, linguiças, mortadelas, salames e salsichas, queijos e geleias poderão passar por um processo mais simplificado e desburocratizado para comercialização em nível nacional”.
Repercussão Nacional
A aprovação do projeto na Câmara ganhou repercussão nacional. A chef de cozinha Roberta Sudbrack disse ao jornal O Globo que foi uma “vitória histórica.” No ano passado, no Rock in Rio, Sudbrack teve diversos produtos artesanais produzidos em Pernambuco apreendidos pela Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro.
O Jornal Hoje, da TV Globo, mostrou a expectativa dos produtores de queijo da Serra da Canastra, em Minas Gerais, que esperam triplicar a produção a partir da sanção da Lei e, para a TV Câmara, a presidente da Associação dos Comerciantes de Queijo Artesanal, Rosanna Tarsitano disse que a medida traz “a dignidade de volta e o resgate dessas famílias poderem produzir em suas terra.”
Pensando nos produtos da nossa tradição como o socol, as linguiças e os queijos, Evair apresentou o projeto (PL 3859), em 2015, seu primeiro ano de mandato, e conseguiu ver aprovado por unanimidade pelo Plenário.
O texto aprovado, um substitutivo do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), caracteriza o produto artesanal como aquele feito segundo métodos tradicionais ou regionais próprios, empregando-se boas práticas agropecuárias. Esses produtos serão identificados em todo o território nacional com um selo único com a inscrição ARTE e estarão sujeitos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. O registro do fabricante e do produto, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização seguirão as normas da Lei 1.283/50 quanto aos aspectos higiênico-sanitários e de qualidade.
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