Em parceria com o Governo do Estado as secretarias de Assistência Social e de Agricultura, do município de Nova Venécia, mobilizaram associações e entidades municipais para esclarecer aos representantes as principais mudanças do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, da Lei nº13.019/14. Durante a capacitação realizada nesta quinta-feira (29), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Venécia e Vila Pavão, membros de associações e entidades receberam orientações sobre as mudanças.
Para o secretário Municipal de Agricultura, Natalino Cassaro é importante esclarecer sobre o que mudou para que cada entidade mude o estatuto próprio.
Responsável por falar das inovações, desafios e os impactos para gestão pública municipal, a docente e advogada credenciada da Escola do Governo do Espírito Santo, Maristela Pereira Guasti, explicou quais os passos que devem ser seguidos pelas instituições. “A lei trata da transferência de recursos públicos e nós estamos dispostos a oferecer consultoria às associações e entidades para que elas possam atualizar seus estatutos e não perderem benefícios de receberem emendas”, disse a docente.
Aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é fruto de um esforço conjunto do governo federal (por meio da Secretaria de Governo e da extinta Secretaria Geral) para modernizar as relações do poder público com as organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia. A Secretaria de Governo tem dialogado com a sociedade civil, órgãos da administração pública e especialistas para conscientizar os diversos atores envolvidos sobre as mudanças trazidas pela nova lei, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2016.
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