O projeto de lei 72/2017, que concede abono natalino aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Venécia, será apresentado na sessão desta terça-feira, 28. Depois, o projeto segue para as Comissões da Casa e retorna para votação em sessão ordinária. Se aprovada, a gratificação no valor de R$ 600 será paga em dezembro aos servidores efetivos e comissionados do Legislativo Municipal.
De acordo com informações do projeto de lei, o abono natalino não implicará em qualquer impacto financeiro ou orçamentário à Câmara, já que existe dotação orçamentária suficiente e está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com várias medidas de redução de custo, a Câmara de Nova Venécia irá devolver quase R$ 1 milhão ao Poder Executivo em dezembro.
O benefício é concedido de forma consecutiva desde 2014. Naquele ano, o valor era de R$ 500. A partir de 2015, o abono passou a ter o valor atual, de R$ 600. O abono salarial é concedido por várias Casas Legislativas e Poderes Executivos do país, sendo uma forma de valorizar os servidores que se dedicam durante todo o ano ao bom funcionamento das atividades do serviço público.
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