A Sessão da Câmara Municipal, desta terça-feira foi marcada pelo debate de diversos assuntos. Saúde, pavimentação e trânsito foram alguns dos temas discutidos, mas o projeto de lei que altera a estabilidade dos servidores municipais foi o centro das discussões.
O projeto de lei complementar nº 1/2017, de autoria do Poder Executivo, pode trazer modificações importantes na vida do servidor efetivo. O projeto disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável e define critérios para orientar e basear questões que o texto define como “pontualidade e presteza no exercício das atividades”.
O projeto será discutido pelos vereadores da Câmara Municipal, por meio das Comissões e sessões semanais do Legislativo, sem data para ir à votação plenária.
Confira o resumo da sessão:
Biel da Farmácia (PV) falou sobre a repercussão positiva do Projeto “Vereador em Ação” no Patrimônio do XV. O Projeto envolve os três vereadores do partido na realização de reuniões itinerantes nas comunidades do município, a fim de ouvir as demandas da população.
A vereadora Gleyciaria Bergamin (DEM) explanou sobre a falta de profissionais da saúde no CRAS, CREAS e CAPES para atender à população e convidou os servidores municipais para participar das discussões do projeto de lei complementar nº 1/2017, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).
O vice-presidente da Câmara, Cabo Tikeira (PV), questionou a falta de apoio da Assistência Social aos mais carentes e a situação do bairro Coqueiral: sem pavimentação, rede de esgoto e linha de ônibus para atender aos moradores.
O vereador Ronaldo Barreira (SD) cobrou a falta de vigilantes para a passarela e para o patrimônio público em geral. De acordo com o vereador, não é incomum encontrar até pessoas andando a cavalo sobre a passarela.
Juarez Oliosi (PSB) falou sobre a reabertura de estradas vicinais no município e fez a indicação nº 136 para a readequação das estradas que ligam as localidades de São José do Campo Real a Santa Rosa do Cachoeirinha e Serra de Cima, entre outras.
O vereador Zequinha Brasileiro (PV) explicou sobre o papel de fiscalização do Poder Legislativo.
O presidente da Câmara Municipal, Antonio Emílio (PPS), falou sobre a abertura dos Jogos Escolares, endossou a fala do vereador Tikeira sobre a situação do bairro Coqueiral, e sugeriu, ainda a criação de um Departamento de Trânsito no município para organizar o trânsito da cidade.
O vereador Cimar do Altoé (PHS) disse que vários bairros do município precisam de mais atenção por parte do Executivo. Cimar do Altoé também participou do projeto “Vereador em Ação”, juntamente com os vereadores do PV, no Patrimônio do XV.
Zé Luiz do Cricaré (PT do B) falou sobre a reforma e ampliação da escola no Patrimônio dos Grilos. Disse também que o bairro Altoé precisa de nova iluminação e o Patrimônio do Bis carece de mais serviços públicos voltados para a comunidade.
O vereador Dejanir Dias (PSB) explicou que é preciso fortalecer a política de serviço social do município e ter mais agilidade para o início do calçamento no bairro Parque das Flores. O vereador também fez a indicação para uma faixa de pedestre na Rua Itaguaçu, localizada no bairro Margareth.
Evaristo Miguel (PTB) criticou o esgoto a céu aberto no bairro São Cristóvão. O vereador também reclamou da falta de limpeza dos lotes no bairro. Outro assunto em pauta, foi o projeto de lei complementar do Executivo nº 1/2017, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB). Evaristo questionou o projeto e disse que, se aprovada a lei, muitos servidores podem ser vítimas de perseguições.
O vereador Mir de Guararema (PDT) falou sobre a possiblidade de retorno do funcionamento da Delegacia 24h em Nova Venécia.
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