O Auxílio Moradia é um benefício eventual, muito restrito, pois é disponibilizado em caráter emergencial para atender normalmente um pequeno número de famílias que sofreram danos no imóvel por conta de situações de calamidades públicas como desastres com chuvas, riscos de desabamento, entre outros casos de hipóteses de riscos irreparáveis, ou ainda, que vivem em situação de risco social.
No município de São Mateus, o Programa Bolsa Moradia concede o benefício temporariamente às famílias que sofreram danos ao imóvel e encontram-se desabrigados, caso sejam moradores de áreas de risco, ou ainda, que estejam em situação de risco social, e não tenham condições de pagar aluguel. A Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, paga o aluguel ou parte dele, num valor de até R$600 reais, durante um prazo limitado de seis meses conforme a legislação municipal do Auxílio Bolsa Moradia.
Além disso, as famílias beneficiadas são inseridas em algum programa habitacional como Minha Casa, Minha Vida e orientadas a participar de programas de geração de renda e qualificação profissional, para quando o auxílio for suspenso tenham condições de pagar o aluguel.
Atualmente, 34 famílias recebem o benefício temporário no município. O pagamento do aluguel é efetuado mediante contrato com firma reconhecida em nome do beneficiário e do proprietário do imóvel.
Para concessão do benefício, as famílias devem possuir alguns requisitos. Dentre eles, o imóvel danificado deve ser próprio e a renda per capta familiar deve ser até 1\4 do salário mínimo. Após apresentação da documentação, o imóvel com dano passará por uma avaliação da Defesa Civil que deverá emitir um laudo técnico indicando a remoção imediata, e caso seja situação de risco social a Secretaria de Assistência Social deve emitir laudo de avaliação social.
Os interessados, e que se enquadram no perfil dos beneficiários, devem procurar o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) da sua região e verificar a disponibilidade do auxílio. O atendimento é feito por uma assistente social que avalia a situação socioeconômica das famílias, que posteriormente recebe visitas para comprovar a veracidade das informações apresentadas no cadastro.
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