A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria de Saúde, anunciou que já no pagamento deste mês de fevereiro vai realizar a complementação do novo piso salarial dos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos agentes Comunitários de Endemias (ACE). Outro benefício é o pagamento do incentivo da dengue à classe.
O reajuste foi estabelecido pela Portaria nº 3.317, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que fixou o piso dos agentes de forma escalonada ao longo dos anos. O valor passará de R$ 1.400,00 para R$ 1.550,00. “Mais uma vez confirmando o nosso respeito aos ACS e ACE. Não estamos fazendo nada de mais, simplesmente nos adequando à lei federal, e de maneira com efeito retroativo. O mês de janeiro e fevereiro serão pagos nesta sexta-feira (26)”, disse o prefeito de Nova Venécia, André Fagundes.
Uma reunião nesta sexta-feira (26), a partir das 08h da manhã no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, será realizada juntamente com os ACS e ACE, para apresentar os dados aos profissionais.
“O incentivo ao programa de agentes de endemias e de saúde será repassado integralmente nesta folha de pagamento referente ao mês de fevereiro, isso significa que 136 profissionais de saúde receberão o valor do repasse de forma integral. Nós temos satisfação de valorizar o nosso profissional de ponta, que é responsável pelo trabalho intensivo no controle de endemias e na resolução dos problemas de saúde no município, é a porta de entrada”, disse o secretário de Saúde, Juliano Bettim.
Mediante a Lei Federal 460/19, neste mês de fevereiro o agente Comunitário de Endemias receberá a gratificação de R$ 1.755,12 e o agente Comunitário de Saúde o valor de R$ 1.197,72 para quem trabalhou os 12 meses em 2020.
Cálculo de Incentivo para os programas de ACS e ACE
Com base no cálculo de 2020 para o cargo de ACE, o valor total de recurso foi no valor de R$ 44.974,05 considerando o valor do INSS patronal de 22,02% correspondente a R$ 8.114,12. Este montante divido por 252 meses, dá o valor de R$ 146,26 por mês trabalhado, totalizando o valor de R$ 1.755,14.
Já para o cargo de agente de Saúde, o recurso total é de R$ 161.000,00 reais somado ao INSS Patronal de 22,02%, o montante dividido por 1.322 meses, dá o valor de R$ 99,81 reais por mês trabalhado no ano de 2020, totalizando o valor de R$ 1.197,72.
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