O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira o fim do sigilo de todos os inquéritos abertos para apurar irregularidades contra políticos a partir de delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.
No total, as investigações envolvem nove ministros do governo Michel Temer (PMDB), 28 senadores – incluindo o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) – e 42 deputados federais – incluindo o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os inquéritos foram pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e inclui governadores, ministros, senadores, deputados federais e outros políticos.
Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não possuem mais direito a foro privilegiado – ou seja, julgamento direto no STF, sem passar por instâncias inferiores. Já Temer, que é citado em pedidos de aberturas de inquéritos, não está entre os investigados, já que a Constituição veda a investigação de presidentes no cargo por crimes que não decorreram do mandato.
Delatores citam repasses para Paulo Hartung, Ricardo Ferraço, Renato Casagrande, Luciano Rezende e outros políticos capixabas
Nesta terça-feira (11) executivos e ex-dirigentes da Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato citaram situações suspeitas envolvendo 12 governadores, entre eles o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB).
Um documento divulgado pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo” consta o que foi dito na delação do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cita que Hartung teria recebido de R$ 1 milhão da empreiteira nos anos de 2010 e 2012, quantia para uso em campanhas eleitorais.
Por nota, o governador afirma que a acusação não é verdadeira e que ele não disputou as eleições nos anos de 2010 e 2012.
Leia a nota na íntegra da assessoria de Hartung: “O governador Paulo Hartung não disputou as eleições de 2010 e 2012. Portanto, é leviana, mentirosa e delirante a citação de que ele teria recebido recursos da construtora Odebrecht. O governador afirma que acusações infundadas como essa só contribuem para confundir, tumultuar a investigação e manchar a trajetória das pessoas de forma irresponsável”.
Com relação ao senador capixaba Ricardo Ferraço (PSDB), dois executivos da Odebrecht disseram que a empreiteira repassou R$ 400 mil, via caixa dois, à campanha do parlamentar ao Senado em 2010.
Confira nota de Ricardo Ferraço: “Foi com absoluta perplexidade e indignação que eu recebi a informação de que meu nome está incluído na chamada lista do Fachin. Toda minha campanha foi declarada e como poderão constatar na prestação de contas no TSE, esta empresa não foi doadora. Nunca tratei qualquer assunto com essas pessoas e tampouco autorizei que alguém tratasse. Acionarei esses mentirosos judicialmente para que provem as acusações”.
Outros seis políticos do Espírito Santo foram citados em delações de ex-executivos do Grupo Odebrecht e tiveram petições para abertura de inquérito enviadas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Justiça Federal. São eles: o ex-governador Renato Casagrande (PSB); o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS); o ex-prefeito da Capital Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB); o deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT), o secretário estadual de Assistência Social, Carlos Casteglione (PT); além do ex-assessor de Casagrande, Paulo Brusque.
Uma edição extra do Diário do STF, publicada à 0h desta quarta-feira (12), mostra o teor das decisões de Fachin quanto a esses casos. Em dela- ção, Sérgio Luiz Neves e Benedicto da Silva Júnior disseram que nas campanhas de 2010, 2012 e 2014 foram repassados, ao todo, R$ 2,3 milhões para o ex-governador Renato Casagrande (PSB), o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS) e Paulo Brusque, socialista aliado de Casagrande.
Casagrande se manifesta sobre o caso: O ex-governador publicou uma postagem no Twitter. Ele disse que o partido recebeu apenas doação oficial da Odebrecht e que provará, “de uma vez por todas, a legalidade dos fatos”.
Todos os citados negaram envolvimento com o recebimento de repasses ilegais e que irão provar inocência.
VEJA ABAIXO A LISTA DE INVESTIGADOS
MINISTROS: Eliseu Padilha (PMDB), Casa Civil Gilberto Kassab (PSD), Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Moreira Franco (PMDB), Secretaria-Geral da Presidência da República Roberto Freire (PPS), Cultura Bruno Araújo (PSDB), Cidades Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), Relações Exteriores Marcos Pereira (PRB), Indústria, Comércio Exterior e Serviços Blairo Maggi (PP), Agricultura, Pecuária e Abastecimento Helder Barbalho (PMDB), Integração Nacional.
SENADORES: Romero Jucá Filho (PMDB-RR), Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE), Edison Lobão (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jorge Viana (PT-AC), Lidice da Mata (PSB-BA), José Agripino Maia (DEM-RN), Marta Suplicy (PMDB-SP), Ciro Nogueira (PP-PI), Dalírio José Beber (PSDB-SC), Ivo Cassol Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO), Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL), José Serra (PSDB-SP), Eduardo Braga (PMDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Valdir Raupp Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Antônio Anastasia (PSDB-MG).
DEPUTADOS FEDERAIS: Paulinho da Força (SD-SP), Marco Maia (PT-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara João Carlos Bacelar (PR-BA), Milton Monti (PR-SP), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA), Jutahy Júnior (PSDB-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Felipe Maia (DEM-RN), Ônix Lorenzoni (DEM-RS), Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE) , Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP), Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Yeda Crusius (PSDB-RS), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão João Paulo Papa (PSDB-SP), Vander Loubet (PT-MS), Rodrigo Garcia (DEM-SP), Cacá Leão (PP-BA), Celso Russomano (PRB-SP), Dimas Fabiano Toledo (PP-MG), Pedro Paulo (PMDB-RJ), Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA), Paes Landim (PTB-PI), Alfredo Nascimento (PR-AM), Zeca Dirceu (PT-SP), Betinho Gomes (PSDB-PE), Zeca do PT (PT-MS), Vicente Cândido (PT-SP), Júlio Lopes (PP-RJ), Fábio Faria (PSD-RN), Heráclito Fortes (PSB-PI), Beto Mansur (PRB-SP), Antônio Brito (PSD-BA), Décio Lima (PT-SC), Arlindo Chinaglia (PT-SP).
GOVERNADORES: de Alagoas Renan Filho (PMDB), do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD), do Acre Tião Viana (PT).
TCU: Ministro Vital do Rêgo Filho.
PREFEITOS: de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado.
DEMAIS POLÍTICOS E OUTROS: Valdemar da Costa Neto (PR), Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014 Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010 Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT) Guido Mantega (ex-ministro) César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro José Dirceu Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC) Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice- -governador de Roraima, filho de Romer Jucá Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio Eron Bezerra, marido da senadora Grazziotin Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos Humberto Kasper Marco Arildo Prates da Cunha Vado da Farmácia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho José Feliciano.
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