Está em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei número 36/2017, assinado por 11 (Antônio Emílio, Cabo Tikeira, Gleyciária Bergamim, Evaristo Miguel, José Luiz do Cricaré, Dejanir Dias, Cimar do Altoé, Juarez Oliosi, Mir do Guararema, Ronaldo Barreira e Zequinha Brasileiro), dos 13 vereadores que compõem a Câmara de Nova Venécia. O projeto prevê o pagamento de férias e 13º salário aos edis venecianos. Os vereadores Biel da Farmácia e Luciano Márcio se opõem a propositura.
Na manhã desta segunda-feira, no entanto, o presidente da Câmara, Antonio Emílio, via WhatsApp, disse que todos os 13 vereadores assinaram o projeto, sendo que foi necessária incluir a perda inflacionária de 2016 aos servidores da Casa e que por isso Biel da Farmácia e Luciano Márcio retiraram a assinatura, não por serem contra o 13º salário e as férias, mas sendo contra a reposição dos servidores.
Por sua vez, em contato mantido com a redação do Correio9, os vereadores Luciano Márcio e Biel da Farmácia foram enfáticos em dizer que de forma alguma eles são contra o reajuste para os servidores, e sim são contra o pagamento de férias e 13º aos vereadores. Segundo eles, o momento atual em que o Brasil atravessa não cabe tal aumento, e que eles irão votar contra aos benefícios para os parlamentares.
Segundo apontam os números, a inclusão na folha de pagamento irá gerar um aumento de despesa de mais de R$ 550 mil até o fim do mandato da atual legislatura.
O projeto ainda segue para apreciação em várias comissões da Casa de Leis, mas o plenário da Câmara tem tudo para lotar nesta terça-feira (1º) já que a maioria esmagadora da população é contra tal demanda e querem forçar os vereadores pela retirada do projeto.
Em 1º de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o pagamento de 13º salário e terço de férias aos prefeitos e vice-prefeitos. Como se tratam de agentes políticos, que obtêm os mandatos por meio de eleições, a medida pode ser estendida aos vereadores. Com o entendimento, o STF passou a considerar que aqueles benefícios são direito de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos.
De carona nessa legalidade a maioria dos vereadores do Município entende que tem direito a receber os valores e que por isso não se fazem de rogados para pleitear o benefício e se não mudarem de ideia e opinião, o Projeto será aprovado pela maioria esmagadora dos representantes do povo de Nova Venécia na Câmara.
População é contra
A semana começou quente pelos lados da política veneciana. Tão logo começou a circular na Internet na última sexta-feira a divulgação de que a maioria dos vereadores de Nova Venécia vota a favor do Projeto de Lei de número 36.2017, a população tratou de se posicionar sobre o assunto, inundando as redes sociais, principalmente o Facebook, com protestos de todos os tipos.
Grande parte dos comentários mostra a indignação tendo em vista que outras necessidades básicas, como a melhoria de atendimento na Rede Municipal de Saúde e no Hospital São Marcos teriam em tese prioridade em relação à promoção de férias e 13 salário aos vereadores.
Na página do grupo intitulado Inteligência Municipal, por exemplo, a internauta Maria Helena Bulian Chagas entende que os que os vereadores já ganham de mais pelo pouco que fazem e ainda querem mais. “Isso é um absurdo em vista ao salário de quem trabalha o mês inteiro para ganhar 937,00 reais”, comentou.
Para Maria Aparecida Zani Tenis, os vereadores deveriam colocar a saúde em primeiro lugar. “Levei minha filha no Hospital São Marcos e quem atendeu foram duas estagiárias em medicina sem nenhum apoio de um médico experiente. Vocês vereadores poderiam pensar mais nas pessoas que não têm condições de pagar um plano de saúde e tentar conseguir verba para melhorar a saúde de Nova Venécia”, disparou.
Por fim, Jussara Bastianello convocou todos para a Câmara nesta terça para acompanhar a Sessão e pressionar os parlamentares. “Vamos agir e tentar impedir esse absurdo contra nossos cofres e contra nós”, proclamou.
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