O orçamento do governo federal destinado à regularização de terras quilombolas no Brasil diminuiu 90% nos últimos 10 anos. Segundo dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em 2010, o órgão recebeu R$ 32,1 milhões para este fim. Neste ano, a soma caiu para R$ 3,4 milhões.
Enquanto isso, desde 1995, apenas 7,2% dos processos de titulação que foram abertos no Incra foram concluídos. Até agora, o órgão emitiu 127 títulos dentre os 1.747 processos iniciados.
Para a quilombola Givânia Silva, coordenadora executiva da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), a regularização dos territórios, prevista na Constituição, surge como uma espécie de reparação do período de escravidão. “Não aos danos causados, mas para colocar esse sujeito como sujeito de direito”.
Processos abertos por estado
A maioria dos processos abertos está no Nordeste (1.005), seguido do Sudeste (331), Sul (151), Norte (142) e Centro-Oeste (118). O estado que lidera o número de processos em andamento é o Maranhão (399), em seguida a Bahia (319) e Minas Gerais (232).
Também são esses estados que concentram o maior número de famílias quilombolas, segundo um levantamento realizado pelo Ministério Público Federal. A Bahia está na frente, com 43 mil famílias que se autodeclaram quilombolas, seguida do Maranhão (39 mil).
A titulação também pode ser feita pelos estados. O Pará foi o que mais titulou terras quilombolas até agora. Através do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), 52 títulos foram concedidos. Depois vem o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), que já emitiu 37 títulos.
Para a regularização destas terras, o Incra trabalha com a soma de dois valores. A quantia usada no reconhecimento é empenhada na produção de um relatório técnico de identificação da área, análises de documentos, elaboração de mapas, idas ao território estudado, e identificação de propriedades privadas que precisam ser desapropriadas. O outro valor é usado para a indenização dos proprietários dessas áreas.
Segundo, Givânia, mestre em políticas públicas pela UNB, a política de regularização das terras quilombolas, além de dificuldades orçamentárias e burocráticas, enfrenta outros problemas. “Lida também, ao nosso ver, com a questão do racismo institucionalizado”.
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