O cidadão comum pode ajudar diretamente a definir quais são as prioridades na aplicação dos recursos do orçamento de seu município. Em Nova Venécia, a Câmara Municipal lançou, esta semana, o convite para a mobilização pública para a discussão do orçamento de 2018.
Os interessados em participar poderão apresentar as suas sugestões durante a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. O encontro será realizado no plenário da Câmara, no dia 19 de julho, das 18:30 até às 22 horas.
Na audiência pública, os representantes da comunidade discutem com membros da Prefeitura e da Câmara quais as áreas que devem receber maior, ou menor, investimento.
A reunião é pública, aberta, e as deliberações dessa assembleia serão consideradas na elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O orçamento público é um dos instrumentos mais importantes e fundamentais do planejamento governamental, na política e economia do setor público, que fixa os meios para que este possa realizar suas tarefas. O orçamento público tem como finalidade planejar o trabalho da gestão pública e do fornecimento de serviços e infraestrutura.
O objetivo da audiência pública é levar subsídios à Comissão de Finanças e Orçamento na elaboração do parecer técnico sobre o projeto de lei 3/2017 que dispõe sobre a LDO para o exercício de 2018, colhendo sugestões e informações da população que sejam importantes para a composição da LDO.
Terão prioridade para discutir os assuntos desta audiência:
1) presidente, dirigente ou representante de entidade, associação, sindicato, empresa ou classe organizada;
2) morador de bairro, comunidade, vila ou logradouro em que a matéria for pertinente;
3) qualquer cidadão interessado em discutir os temas.
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