Em reunião realizada nesta segunda-feira, 21, entre os secretários municipais Tainara Cezana Righette (Finanças), Marcos Fantecelli (Indústria e Comércio) e Irineu Zotelle (Administração), com representantes da Associação dos Contabilistas (Ascon) Ednilson Zotelle (presidente), Dejair da Silva, Jacson Lavanhole e Érica Ferrari, foram discutidos pontos para elaboração do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) para as empresas venecianas, tendo como objetivo principal a isenção e redução de juros e multas das empresas com débitos fiscais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020, e o pagamento em parcelas mensais e sucessivas.
Outra pauta debatida pelo grupo é a necessidade de atualização das leis de Código de Postura, Zoneamento Urbano, Plano Diretor Urbano, entre outras, para atender as demandas das empresas já constituídas e facilitar a instalação de novos investimentos.
De acordo com a secretária Municipal de Finanças, Tainara Cezana Righette, esta parceria com a Ascon é muito importante para construir a Lei do Refis e alterar, emergencialmente, artigos de leis que têm prejudicado o empresariado veneciano. “A equipe de governo, liderada pelo prefeito André Fagundes, está discutindo várias ações para ampliar o combate ao novo coronavírus e, também, atenuar os efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19. Vamos elaborar e alterar leis, discutindo com as categorias afins e, em seguida, encaminhar à Câmara de Vereadores para análise e colaboração do Legislativo veneciano”, informou Tainara.
O secretário municipal da Indústria e Comércio, Marcos Fantecelli, comemorou a parceria do governo municipal com a Ascon na busca de benefícios para o empresariado veneciano. “Estou respondendo pela pasta de Indústria e Comércio e sou membro da Ascon, e essa parceria me deixa feliz e esperançoso de que conseguiremos garantir muitos benefícios para as empresas, que estão sofrendo neste momento de crise que atinge a todos nós. Precisamos voltar a gerar emprego e renda para as famílias venecianas”, enfatizou Fantecelli.
Já o presidente da Ascon, Ednilson Zotelle, enalteceu a iniciativa do prefeito André Fagundes e sua equipe de governo por buscar parcerias para amenizar os reflexos da Covid-19 e flexibilizar leis para beneficiar as empresas venecianas. “Em relação à Lei do Refis já demos nossa contribuição para a sua elaboração. Agora, vamos apontar os artigos mais emergenciais para discutir com o empresariado e sociedade organizada para flexibilizar as leis, que são antigas, para atender a demanda reprimida, vencer os desafios e garantir a retomada do crescimento econômico, a geração de emprego e renda para os venecianos. A pandemia trouxe grandes prejuízos para todas as classes e a Ascon se sente muito honrada em poder contribuir na construção de leis que serão colocadas em prática para a retomada da economia municipal”, finalizou Zotelle.
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