A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (SECTUR-NV), será responsável pela coordenação do Colegiado da Microrregião Noroeste, do Fórum de Secretários e Dirigentes de Cultura do ES. Por meio de duas reuniões on-line com participantes de diversos municípios, foi debatido sistemas de trabalho, normativas e a Lei Aldir Blanc.
A primeira reunião foi com os secretários e dirigentes de Cultura do Estado do Espírito Santo, que irão compor o Fórum de Secretários e Dirigentes de Cultura do ES para definir as finalidades e o formato do colegiado representativo e o alinhamento de ideias sobre a constituição do Fórum de gestores. O Grupo de Trabalho (GT) também estudará e elaborará normativas, editais, cadastros e minutas de decretos para a continuidade da aplicabilidade da Lei Aldir Blanc e também atuará na orientação da implantação de Sistemas Municipais de Cultura, compartilhando essas informações com os demais gestores de forma a consolidar e fortalecer a construção de políticas públicas culturais em todo o Estado.
A segunda reunião ocorreu para composição do Colegiado Regional da Microrregião Noroeste de cultura, que conta com os seguintes municípios: Nova Venécia, Vila Pavão, Boa Esperança, Ecoporanga, Barra de São Francisco, Água Doce do Norte, São Gabriel da Palha e Vila Valério. Nesta reunião ficou decidido por aclamação e referendado por todos os municípios presentes, a composição do colegiado regional na representatividade do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes de Cultura do ES:
Nova Venécia – Coordenação Geral
Vila Pavão – Coordenação Técnica
Barra de São Francisco – Suplência.
Segundo o responsável pela Secretaria de Cultura e Turismo de Nova Venécia, Francislei da Rocha Ferreira (Duda), a participação do município de Nova Venécia é muito importante para o fortalecimento das Políticas Públicas de Cultura no município e no Estado. “A participação fortalece o desenvolvimento das ações de políticas públicas como a continuidade do trabalho do Conselho Municipal de Cultura, aplicação do recurso do Fundo Municipal de Cultura, criação do Sistema Municipal de Cultura, implantação do Sistema Municipal de Cultura, entre outras ações para o fortalecimento do fomento e eventos culturais no município de Nova Venécia”, disse.
O Fórum de dirigentes contará com a participação de todos os municípios para debater a aplicabilidade de recursos como os que os municípios receberam da Lei Aldir Blanc.
Lei Aldir Blanc em Nova Venécia
Lei Aldir Blanc 14017/2020 – regulamentada pelo decreto Federal 10.464 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 publicado no diário oficial de 17 de agosto de 2020, a Prefeitura de Nova Venécia, através do plano de ação firmado com o Ministério do Turismo (Secretaria Especial da Cultura), recebeu o montante de R$ 376.322,66, que, seguindo orientação da Lei Federal, teve sua utilização regulamentada através de Decreto Municipal 15.422 de 24 de Setembro de 2020, ao qual dispõe sobre nomeação de Comissão de acompanhamento e fiscalização da Lei no Município, Comissão esta que foi composta por três membros do poder público e três membros da sociedade civil indicados pelo CMPC – Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais.
A lei acima citada cujos devidos auxílios se dão através de três modalidades :
Inciso I – Auxílio Emergencial aos fazedores de Cultura.
Inciso II – Subsídios mensais a Espaços Culturais.
Inciso III – Editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços.
Após análise do cadastro artístico da lei Aldir Blanc feito pela Secretaria de Cultura e Turismo, a comissão de acompanhamento da lei deliberou a utilização do recurso através do Inciso III.
A Secretaria de Cultura e Turismo auxiliou 12 fazedores de cultura venecianos a solicitarem junto ao Governo do Estado o auxilio emergencial do Inciso I. Posteriormente, o Município publicou o Edital Emergencial De Chamamento Público Sectur-NV Nº 001/2020.
O edital 001/2020 contemplou 52 artistas e venecianos em diversas categorias como: Teatro, Música, Dança, Capoeira, Cultura Popular (Folia de Reis), Artesanato, Artes Plásticas, Áudio Visual, e Mestres de Cultura espaço; totalizando um montante já entregue aos artistas no valor de R$ 174,000,00.
O município de Nova Venécia empenhou o montante de R$ 48.480,00 para atender o Inciso III na aquisição dos serviços de transmissão e áudio, para atendimento aos projetos contemplados pela lei no município.
Hoje, o município de Nova Venécia se encontra com saldo, em conta específica da Lei Aldir, o montante de R$ 153.842,63, aguardando a sanção presidencial da PL 795 aprovado pelo Senado em 20 de abril de 2021, que autoriza a utilização do saldo remanescente em conta da lei Aldir Blanc a ser utilizado até 31 de dezembro de 2021.
Os dados acima citados são públicos, encontrados no portal de transparência do município, incluindo a lista dos contemplados.
Maiores informações através do telefone (27) 3752-6995 ou pelo
e-mail: sectur.nv@hotmail.com.
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