Um mutirão será realizado na quarta-feira (12), em Vitória, para que pessoas trans possam modificar nome e gênero nos documentos de identidade. A ação é promovida pelo Centro de Referência para Pessoas Trans – Aconchego, em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
Além da retificação, a Defensoria também vai oferecer atendimento jurídico para as pessoas trans. A ação vai acontecer no Centro de Referência para Pessoas Trans – Aconchego, que fica no Centro de Vitória, entre 9h e 16h.
A alteração do nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de redesignação sexual foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2018. O STF também determinou que não é preciso autorização judicial para a alteração no documento, que pode ser feita em cartório.
A presidente da Associação GOLD, Deborah Sabará, explicou a importância da retificação.
“O nome é nosso principal elemento identificador na sociedade. Negar o nome das pessoas trans é negar sua existência. Mas nós existimos! E vamos continuar lutando pelos nossos direitos”, diz Deborah.
Ela ainda ressalta que a retificação é importante para a plena cidadania das pessoas trans.
“A incompatibilidade entre a expressão de gênero da pessoa trans e seus documentos de registro trazem uma série de constrangimentos. Muitas abandonam a escola, também há uma dificuldade de inserção no mercado formal de trabalho”.
Documentos
Para fazer a alteração, é preciso que o interessado apresente alguns documentos. “Mesmo quem não tiver todos os documentos pode participar do mutirão. O importante é fazer o cadastro para dar entrada no processo”, diz a presidenta da GOLD.
Veja a lista:
Certidão de nascimento atualizada (expedida nos últimos 6 meses);
Certidão de casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada (expedida nos últimos 6 meses).
Cópia do registro geral de identidade (RG);
Cópia do passaporte brasileiro, se tiver
Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda
Cópia do título de eleitor
Comprovante de endereço;
Certidão do distribuidor cível, criminal e de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); Links: Justiça Estadual: Deve ser retirada uma certidão cível e uma certidão criminal, a qual abrange as execuções penais e as ações da auditoria militar. https://sistemas.tjes.jus.br/…/certidao/CERTIDAOPESQUISA.cfm. Justiça Federal: Deve ser retirada apenas uma certidão que abrange as ações e execuções cíveis e criminais. Link: http://www.jfes.jus.br/servicos/certidaoNegativa.jsp
Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos; Link: http://www.tse.jus.br/…/certi…/certidao-de-crimes-eleitorais.
Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos. Link: http://www.trtes.jus.br/…/atividade-judicia…/certidoes/index.
Serviço:
Mutirão de retificação de registro (mudança de nome e gênero) para pessoas trans.
Local: Centro de Referência para Pessoas Trans – Aconchego
Av. Presidente Florentino Avidos, 502, Edifício Alexandre Buaiz, Centro, Vitória
Data: 12/02/2020
Horário: 9h às 16h
Contato: Deborah Sabará – Presidente da GOLD: 99765-9888 | 99956-6004
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