As crianças e adolescentes com câncer no Espírito Santo podem ser beneficiadas por proposição parlamentar apresentada pelo deputado Doutor Hércules (MDB). Trata-se de matéria que institui a Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica.
Segundo o autor do Projeto de Lei (PL) 558/2020, a iniciativa visa propiciar maior tempo de vida, redução das mortes, tratamento contínuo e melhor qualidade de vida para as crianças e adolescentes vítimas de câncer. Para isso, prevê ações de prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos de pacientes entre zero e 19 anos.
Em sua justificativa, Doutor Hércules, que é presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa (Ales), apresenta dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) revelando que a primeira causa das mortes na faixa etária de zero a 19 anos é exatamente o câncer.
O deputado informa que o câncer na idade infantil é causado por um conjunto de causas genéticas, diferentemente dos adultos, cujos fatores de risco estão associados a tabagismo, sedentarismo, consumo de bebidas alcoólicas, entre outros.
Doutor Hércules argumenta que “para ter sucesso no tratamento do câncer infantil são fundamentais medidas educativas para o diagnóstico precoce e na regulação visando ao pronto encaminhamento para início do tratamento”, explica.
Atendimento universal
Entre as diretrizes propostas para a nova política estão o tratamento universal e integral às crianças e aos adolescentes – com prioridade ao diagnóstico precoce – e o acesso à rede assistencial oferecida em casas de apoio e instituições habilitadas.
O projeto estabelece que os programas e planos de ação relacionados ao câncer infantojuvenil devem estar integrados à Política Estadual para a Prevenção e Controle do Estado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir “a resolutibilidade do atendimento em oncologia pediátrica”.
De acordo com o PL 558/2020, em casos em que não existam profissionais e tecnologia suficiente nas unidades de atendimento de origem do paciente, esse deverá ser encaminhado a outros centros onde haja especialização mais avançada. Outra medida proposta é o fomento para instalação de centros regionais com a finalidade de atender pacientes nessa faixa etária.
Além disso, o projeto propõe a implantação de planos municipais de atenção às crianças e adolescentes com câncer e a realização de pesquisas nas áreas de ciência e tecnologia voltadas para o combate à doença.
Tramitação
A matéria foi lida na sessão ordinária do dia 24 de novembro e encaminhada às comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças.
