A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e a determinação para ele não sair de casa à noite, provocou uma união, no mínimo, inusitada de forças em defesa do tucano. O PT, adversário ferrenho do PSDB, divulgou uma nota estimulando o Senado a enfrentar o Supremo, e o ministro Gilmar Mendes, que não integra a turma que afastou Aécio, declarou que a decisão “não tem respaldo na Constituição”.
Aécio conta, também, com o apoio do presidente Michel Temer, de quem é aliado no Congresso Nacional, que tratou com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de uma operação para manter o mandato do tucano.
O PT critica fortemente Aécio, mas, ao mesmo tempo, incita o Senado a questionar a decisão do Supremo. A manifestação petista começou com o senador Jorge Viana (AC), que, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, questionou a apatia dos presentes e defendeu que a comissão discutisse a decisão do STF.
— Eu não acho adequado que a CCJ se cale como se nada tivesse acontecido — afirmou.
A elaboração do texto da nota do PT envolveu grande parte da direção nacional do partido e advogados durante a quarta-feira. O ex-presidente Lula também foi consultado e apoiou o documento com as críticas ao STF. A nota critica a imprensa, citando a Rede Globo, como o “cérebro” das “repetidas violações ao direito” que “criaram um monstro institucional”.
Tomando o devido cuidado para que a nota não desagradasse à base partidária alimentando o desgaste da legenda, o texto faz ataques duros ao tucano, dizendo que ele tem “comportamento hipócrita, por seu falso moralismo”. “Aécio Neves é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira”, afirma a nota, acrescentando que o tucano liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política “numa campanha de ódio e mentiras”, que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Mas, em seguida, o texto critica o STF. “Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um Poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da constituição. O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular”.
O PT ainda defende que Aécio seja levado ao Conselho de Ética do Senado, “por ter desonrado o mandato”, e que responda perante à Justiça. “Mas a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal”, ressalta a nota.
Os ministros do Supremo Marco Aurélio Mello, que foi relator e voto vencido na Primeira Turma, e Gilmar Mendes também criticaram a decisão da véspera. Para eles, recolhimento noturno equivale à prisão, e o Senado pode discutir também o afastamento do mandato. Já Gilmar Mendes integra a Segunda Turma e, por isso, não participou do julgamento.
Segundo Gilmar, o colegiado começou a “poetizar”, e o melhor seria que o caso fosse analisado pelo plenário do STF, composto por todos os ministros.
— Eu tenho a impressão de que a Primeira Turma decidiu pela prisão, o que não tem respaldo na Constituição. O Senado tem que deliberar sobre isso — disse Gilmar, acrescentando: — Temos que evitar o populismo constitucional, institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é preocupante.
O que ninguém questionou é porque o Senado não agiu antes do julgamento do caso no STF.
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