O governo gasta anualmente R$ 8,3 bilhões com 69.068 funcionários da ativa que ocupam mais de mil cargos extintos ou em extinção no serviço público federal. Eles representam 12% do total de empregados públicos e entre as profissões, estão datilógrafos, linotipistas (operadores de antigas máquinas gráficas que não existem mais), ascensoristas, açougueiros, chaveiros, operadores de caldeira, padeiros, pedreiros, editores de videoteipe, vigias, contínuos, barbeiros, contrarregras, vidraceiros e lavadeiros. Os salários passam de R$ 6.500.
Por decisão de diferentes governos desde Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), essas ocupações foram sendo extintas do quadro de pessoal da administração pública, e é proibida a realização de concurso para reposição dessas vagas.
Segundo técnicos da equipe econômica, o governo quer reduzir o número de cargos, de carreiras e flexibilizar as regras para remanejar os servidores entre os órgãos públicos.
O Ministério da Economia, entretanto, não esclareceu se todos esses servidores ainda exercem as funções para as quais foram contratados, se já foram remanejados para outras áreas ou se estão em desvio de função (emprestados para outras atividades).
Salários de mais de R$ 6.500
O salário médio desses servidores também chama a atenção, segundo dados do Ministério da Economia.
Veja abaixo:
Datilografo: R$ 6.566,18
Ascensorista: R$ 4.928,09
Motorista: R$ 6.566,18
Açougueiro: R$ 3.904,96
Chaveiro: R$ 3.143,44
Lei impede que servidor seja reaproveitado, diz especialista
O economista Roberto Ellery, professor da UnB (Universidade de Brasília), afirmou que muitos desses cargos foram extintos durante a reforma administrativa feita durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, a ideia era que essas funções fossem terceirizadas.
“Na UnB, ainda temos vigilantes mais velhos que são do quadro de servidores. Os mais novos são terceirizados. Temos outros casos como o de contínuo, que era responsável por levar e trazer documentos. Com processos eletrônicos, o cargo não tem razão de existir. Mas ele é servidor e tem estabilidade”, disse.
Segundo Ellery, o regime de contratação dos servidores públicos é rígido, não permite que os trabalhadores sejam realocados para outras atividades ou órgãos, o que é considerado desvio de função. E se comprovada a irregularidade, o gestor pode responder administrativamente.
“As fronteiras entre as carreiras e ocupações poderiam ser mais fluidas para que esses servidores pudessem ser aproveitados. A reforma administrativa tinha que atacar esse problema. A ideia não é ferir o direito de ninguém. Mas, nos casos em que o servidor quer a transferência e o órgão está de acordo com isso, não pode ser feito por impedimento legal”, disse.
Os conceitos de como as pessoas trabalham, afirmou o professor da UnB, mudaram com o passar dos anos, e a pandemia de covid-19 exigiu ainda mais agilidade dos profissionais. Segundo ele, a reforma administrativa precisa aproximar o serviço público dessa realidade.
Governo quer reduzir número de cargos e carreiras
Dados do Ministério da Economia mostram que existem mais de 2.000 cargos e 117 carreiras no serviço público. A ideia da equipe econômica é reduzir esses números após a aprovação da reforma administrativa.
A quantidade final de cargos e carreiras dependerá de leis específicas, após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
O governo enviou ao Congresso, em setembro do ano passado, a proposta de reforma que acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais.
Além disso, o projeto extingue promoções automáticas e diversos benefícios, considerados pelo Ministério da Economia como privilégios.
O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.
Servidores deveriam ser requalificados, diz confederação
Segundo Sergio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), o número de servidores tem diminuído anualmente e o governo não toma medidas efetivas para requalificar a mão de obra. Ele declarou que em 1990 o país tinha 712 mil servidores e, em 2021, são 580 mil.
“Em vez de ficar insinuando que essas ocupações estão ultrapassadas, o governo deveria mudar as leis para que esses servidores sejam mais bem aproveitados, capacitados e possam trabalhar de acordo com a nova realidade. Eles poderiam estar atendendo o cidadão. E muitos estão encostados”, declarou.
Silva ainda afirmou que a quantidade de servidores diminui mensalmente com aposentadorias e mortes, e não são feitos concursos públicos para repor as vagas.
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