No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Governo do Estado – por meio das Secretarias de Direitos Humanos (SEDH), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e da Saúde (Sesa) – anunciou novas políticas públicas para atendimento das mulheres capixabas. Dentre as novidades está o Centro de Referência de Direitos Humanos, que vai atuar a partir de segunda (12), e o Espaço Lilás, a ser construído no DML, e com atendimento até o final deste semestre.
Centro de Referências de Direitos Humanos
O Centro de Referência de Direitos Humanos é um equipamento público, que vai funcionar onde hoje está o Programa Integrado de Valorização à Vida – PROVIV – na Avenida Getúlio Vargas, nº 285, Centro de Vitória (ao lado da Praça Oito). A criação do Centro visa à ampliação dos serviços já prestados no espaço, com articulação em rede e encaminhamentos de demandas da população capixaba aos setores e órgãos competentes, atuando na garantia, na promoção, na proteção e na defesa dos direitos humanos.
“O local servirá de porta de entrada para a população em situação de vulnerabilidade, já iniciando, nesta segunda (12), o atendimento à mulher vítima de qualquer tipo de violência, física, psicológica, de intolerância ou de abuso, incluindo maus tratos, preconceito, ou qualquer outro caso de violação dos direitos humanos”, enfatizou o secretário de Direitos Humanos, Julio Pompeu.
Este atendimento visa, sobretudo, diminuir a exposição e vulnerabilidade da mulher vítima de violência que procura ajuda. Além do acolhimento e atendimento psicossocial, a mulher poderá ter acesso aos serviços disponíveis na rede de proteção, como cursos de capacitação, empreendedorismo, entre outros, visando o seu empoderamento.
“Com este atendimento, a mulher vítima de qualquer tipo de violência vai ter um ponto de referência a que procurar para conseguir apoio, acolhimento, serviços e informações que lhe ajudem a sair desta situação de vulnerabilidade. Ela vai contar com apoio psicológico, jurídico e de assistência social, além de encaminhamento para outros serviços da rede pública”, afirmou Julio Pompeu.
No Centro de Referências de Direitos Humanos também serão ofertados outros serviços, tendo como pilares o recebimento de denúncias, dos mais variados tipos, junto com o atendimento à pessoa em situação de rua e a usuários de álcool e outras drogas (já executado pelo PROVIV).
Espaço Lilás
Dando continuidade às ações para enfrentamento à violência doméstica, a Polícia Civil vai ganhar um local exclusivo para atendimento de mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência sexual. O espaço “Lilás” será instalado no Departamento Médico Legal (DML) de Vitória.
O objetivo, segundo a delegada de Polícia Civil e subsecretária de Estado de Integração Institucional da Sesp, Gracimeri Gaviorno, é oportunizar o atendimento acolhedor que a vítima precisa, evitando a revitimização da mulher ou adolescente que precisa passar pelo procedimento de corpo de delito.
“Essa mulher já chega frágil porque passou por uma violação. Precisa ter atenção diferenciada, carinho, atenção e cuidado. Ela não pode passar por um atendimento que a viole novamente, que a revitimize. Por isso este trabalho em conjunto, construído a muitas mãos, com empenho da Gerência de Proteção à Mulher, da Sesp, para o acolhimento da vítima, inclusive, com seus filhos. Isso permite o atendimento acolhedor, mas também tem como objetivo incentivar a denúncia de um crime que ainda possui alto índice de subnotificação”, explicou.
De acordo com a técnica da Vigilância de Acidentes e Violência da Sesa, Edleusa Cupertino, a sala será dividida em três ambientes: recepção com um espaço para as crianças, um consultório médico e uma sala para atendimento psicossocial. O Espaço Lilás visa ser um ambiente mais qualificado, reservado e sigiloso que irá atender mulheres e meninas em situação de violência, principalmente a violência sexual, mas também os casos em que a mulher precisar realizar exame de corpo de delito por qualquer motivo.
Essa é uma das ações que a Sesa vem desenvolvendo para um atendimento mais humanizado às vítimas de violência sexual. Ela destacou que a Sesa está se organizando para fazer a coleta de vestígios da agressão sexual dentro dos serviços de saúde, evitando que seja necessário a vítima procurar também o DML. “Para isso, estão sendo preparados alguns serviços para serem referência. Profissionais já foram capacitados e a aquisição de equipamentos para armazenamento temporário da coleta está em andamento”, disse.
Edleusa destacou ainda que a violência sexual é uma urgência e emergência, devendo ser atendida em qualquer porta aberta do SUS, onde será realizado atendimento integral, humanizado, por equipe multidisciplinar e iniciando o protocolo de anticoncepção de emergência e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) sexual, se o caso tiver ocorrido nas últimas 72 horas.
Ela ainda disse que no caso de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar deve ser acionado para acompanhar o atendimento, e no caso de idosos é necessário que o serviço de saúde acione o respectivo conselho ou delegacia. “Já as mulheres adultas, conscientes, o Ministério da Saúde orienta que a vítima procure a Polícia Civil para registrar a ocorrência”, ressaltou.
Estrutura
A cor Lilás é um dos símbolos que representa a luta das mulheres pelo fim da violência. O Espaço será composto por três salas: de espera, de acolhimento e de exames. Na Sala de Espera haverá uma TV, um sofá e uma pequena brinquedoteca onde as crianças poderão se distrair enquanto aguardam atendimento ou esperam por suas mães ou irmãs sejam atendidas.
Na Sala de Acolhimento será feito o cadastro da vítima bem como o atendimento por psicólogos ou assistentes sociais com o objetivo de ouvir as vítimas e esclarecer as dúvidas dos procedimentos relativos ao caso.
Já na Sala de Exames o atendimento deverá ser realizado por profissional médico legista preferencialmente do sexo feminino.
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