Produtores de queijos artesanais de todo o país participam nesta semana, em São Paulo, do 3º Prêmio Queijo Brasil, no Memorial da América Latina. Por sua defesa aos produtos artesanais e à agroindústria, o deputado Evair de Melo (PV-ES) será o representante da Comissão de Agricultura da Câmara no evento.
O Prêmio Queijo Brasil é organizado pela Associação de Comerciantes de Queijos Artesanais Brasileiros (Comerqueijo), e está inserido na programação de outro grande evento, a Semana Mesa SP, que reunirá os mais importantes e prestigiados chefs de cozinha de todo Brasil e alguns convidados internacionais, além alunos de gastronomia e jornalistas.
Evair destaca a importância do evento que apresenta a diversidade dos queijos artesanais, fortalece a integração da cadeia produtiva e reconhece e valoriza o produtor artesanal. Para ampliar o mercado, ele defende a regulamentação simplificada para inspeção sanitária de queijos e alimentos embutidos, como linguiças e salames produzidos por agroindústrias artesanais e avalia que a legislação atual é injusta e está na contramão do esforço legislativo para fomentar a agroindustrialização dos agricultores familiares.
Simplificar
O parlamentar capixaba é autor dos Projetos de Lei 3584/15 que Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias, e 3859/15 que dispõe sobre a agroindustrialização artesanal de embutidos de origem animal. Os dois projetos tramitam em caráter conclusivo e se encontram na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto de Evair (PL 3859/15) estabelece regulamentação simplificada para inspeção sanitária de alimentos embutidos feitos em pequenas agroindústrias artesanais e permite que esses alimentos produzidos de forma artesanal possam ser comercializados para outros estados se tiverem sido fiscalizados por órgão estadual ou municipal de vigilância sanitária.
Atualmente, a Lei 1.283/50, que trata da inspeção de produtos de origem animal, determina que a fiscalização em estabelecimentos com comércio interestadual é de responsabilidade do Ministério da Agricultura.
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