A maioria dos municípios do Espírito Santo apresenta dificuldades fiscais. Esta é a realidade de 41 municípios capixabas, (62,1%) do estado. No entanto, em oito municípios (12,1%), a crise é ainda mais profunda, nos quais a gestão fiscal é considerada crítica. O estado tem 78 municípios, mas, apenas dezessete alcançaram o selo de boa gestão. Os dados foram divulgados na edição 2017 do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, com base em dados oficiais declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O estudo é divulgado desde 2012 e, neste ano, analisou as contas de 66 das 78 cidades capixabas, onde vivem 3,7 milhões de pessoas – 94,5% da população.
O objetivo do estudo é o de avaliar como são administrados os impostos, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, o que equivale a mais de R$ 461 bilhões.
O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. As gestões municipais são classificadas com conceitos, sendo A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
A maioria dos municípios apresentam gestão difícil ou crítica, verificada em 74,2% dos do total. No entanto, a análise dos indicadores mostrou que os municípios capixabas estão em uma posição mais favorável em relação à média do país: o percentual de prefeituras com boa gestão no IFGF é superior à proporção nacional (25,8% contra 13,8%) e a média das notas das cidades do Espírito Santo foi 15,2% acima da média brasileira.
Entre os cinco municípios mais populosos do estado, Vila Velha, Vitória, Cariacica, Serra e Cachoeiro de Itapemirim, apenas as duas últimas não ocupam a lista dos 500 maiores desempenhos do país. Quando comparadas ao restante do estado, elas têm maior nível de arrecadação própria. A capital Vitória recebeu nota máxima no conceito Receita Própria por gerar mais de 50% das suas receitas. A menor dependência de transferências, no entanto, não levou a um maior espaço no orçamento para os investimentos. Com exceção de Vila Velha, as cidades desse grupo registraram notas baixas no IFGF Investimentos.
Entre os dez melhores do ranking capixaba do IFGF, todos os municípios figuram entre os 500 maiores resultados do país, resultado da combinação de bom desempenho em Liquidez e Investimentos. Primeira colocada do estado, Aracruz se destacou pelo bom planejamento financeiro, que rendeu nota máxima no IFGF Liquidez. Além disso, o avanço no indicador de investimento compensou a queda no IFGF Gasto com Pessoal, de forma a levar a cidade da 5ª colocação em 2015 para a liderança no ranking em 2016.
Complementam o grupo das dez melhores do Espírito Santo as cidades de Vila Velha; Itapemirim; Vitória; Marataízes; Rio Novo do Sul; Cariacica; Itarana; Conceição da Barra e Guarapari.
Na parte de baixo do ranking, entre os dez piores resultados, predominou o elevado comprometimento das receitas com gastos de pessoal e a baixa arrecadação própria. No IFGF Gastos com Pessoal, sete cidades receberam nota zero por ultrapassarem o teto de 60% da estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É o caso de Guaçuí; Mantenópolis; Bom Jesus do Norte; Água Doce do Norte; Alto Rio Novo; São Mateus e Ibatiba.
Nova Venécia recebe conceito “Gestão em Dificuldade”, apesar de ser positivo em liquidez e ausência de dívidas
Entre os 66 municípios analisados pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal, IFGF, Nova Venécia aparece na 48ª posição, com índice de 0.4919, o que significa “Gestão em Dificuldade”. Dos cinco itens avaliados três indicam problemas para o município. A avaliação é positiva nos quesitos “Liquidez” e “Custo da Dívida”, o que significa a ausência de dívidas por parte da Prefeitura. Nestes dois segmentos, foi atribuído o conceito A, que significa “Gestão de Excelência”.
Se por um lado a Prefeitura não deve, por outro o estudo indica que o “Gasto com Pessoal, com índice 0,5262 (conceito C – Gestão em Dificuldade), consome a maior parte do orçamento municipal. Além disso, a capacidade de geração de “Receita Própria”, por parte do município é quase nula, com índice de 0,1998. Isso quer dizer que Nova Venécia é dependente dos repasses dos governos estadual e federal. Sem essas verbas o caixa do município fica vazio. Isso explica o índice “Investimentos”, de 0,3872.
Nos dois quesitos: Receita Própria e Investimentos o município recebeu conceito D, sendo considerado com “Gestão Crítica”.
No decênio 2006-2016, o conceito máximo obtido por Nova Venécia foi 0,5595, em 2015. Em todo este período a “Receita Própria”, sempre foi considerada “Gestão Crítica”.
Enquanto isso, os investimentos oscilaram entre “Gestão em Dificuldade” e “Gestão Crítica”, tendo obtido notas positivas apenas nos anos de 2011 e 2015. Já os gastos com pessoal receberam boa avaliação, apenas no biênio 2007-2008, sendo considerado crítico em oito, dos últimos dez anos.
O “Custo da Dívida” apresentou controle nestes dez anos, no entanto o grau de endividamento comprometeu as finanças do município no período de 2010 a 2012, quando o índice acusou “Gestão em Dificuldade”.
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