O plenário da Assembleia Legislativa (Ales) autorizou na sessão ordinária desta terça-feira (16) o Executivo estadual a contrair empréstimo de U$ 216,8 milhões (R$ 814,28 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 568/2019, o governo poderá investir o recurso em programas rodoviários no Espírito Santo.
O PL 569/2019, que também trata de empréstimo junto ao banco para investimento na educação básica, ficou em pedido de prazo, feito pelo relator da matéria na Comissão de Educação, Vandinho Leite (PSDB). Mas ambos os projetos, que juntos somam a quantia de R$ 1,1 bilhão a serem adquiridos como crédito, geraram debate em plenário.
O deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) não discutiu o mérito da proposta do governo, mas alertou que o projeto deveria estar acompanhado de informações técnicas para que os parlamentares pudessem analisá-lo detalhadamente. Conforme disse, trata-se de uma exigência contida na Resolução 43/2001 do Senado Federal. “Ela (matéria) carece de elementos para análise”, afirmou.
Ainda durante a votação para aprovação do requerimento de urgência da matéria, parlamentares fizeram questionamentos sobre o valor das taxas de juros a serem pagas pelo “contribuinte capixaba”.
O deputado Capitão Assumção (PSL) disse que o governo defende uma posição de austeridade fiscal, mas por outro lado busca empréstimo para endividamento futuro. Já os deputados Sergio Majeski (PSB) e Carlos Von (Avante) se mostraram incomodados com a discussão da matéria em regime de urgência.
Líder do governo na Casa, Enivaldo dos Anjos (PSD), explicou que devido à situação fiscal equilibrada, o Espírito Santo é um dos poucos estados do Brasil que pode contratar empréstimo com o BID. Sobre as informações técnicas exigidas pela resolução do Senado, o deputado lembrou que os colegas estavam votando apenas a autorização para celebrar o empréstimo e os termos só seriam firmados após a aprovação junto ao banco.
Iriny Lopes (PT), Gandini (Cidadania), Luciano Machado (PV), Marcelo Santos (PDT), Engenheiro José Esmeraldo (MDB), Janete de Sá (PMN), Euclério Sampaio (sem partido) e Freitas (PSB) apoiaram a medida. Parlamentares avaliaram que o recurso a ser obtido funcionaria quase como um “financiamento” devido às baixas taxas de juros.
Euclério e Freitas afirmaram que a capacidade de endividamento do Estado é de 200%, mas que hoje só estariam comprometidos hoje 19%.
A matéria foi aprovada em plenário com votos contrários de Pazolini, Vandinho Leite, Capitão Assumção, Delegado Danilo Bahiense (PSL) e Dr. Rafael Favatto (Patri).
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