O deputado Freitas quer instituir uma política de aproveitamento do potencial das energias renováveis existentes no Espírito Santo. Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 366/2017, que trata do Programa Estadual de Incentivo à Produção e ao Uso de Energia Renovável. A matéria cita como energias renováveis as que têm como fonte o sol, o vento (eólica), as biomassas, o biogás e a hidráulica, produzidas em Centrais de Geração Hidrelétrica (CGHs) e em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Conforme a proposta serão concedidos incentivos fiscais e tratamento tributário diferenciado aos empreendimentos localizados no Espírito Santo, na forma da legislação tributária, em casos que envolvam a fabricação de peças, componentes e ferramentas utilizadas na geração de energia renovável. Os incentivos beneficiarão também insumos utilizados nas obras de construção civil necessárias aos empreendimentos do setor de energia renovável. E ainda nos processos que envolvam a implantação da rede de conexão e de transmissão das reservas de energia renovável em todo o sistema. O projeto prevê que a empresa de geração de energia renovável poderá solicitar ao Estado a implantação de infraestrutura de linhas de transmissão, por meio de contrato de parceria, nos casos em que se fizer necessário.
De acordo com a iniciativa, serão criados, executados e fomentados projetos especiais para cooperação técnico-científica, formação e capacitação de recursos humanos, bem como para apoio à pesquisa tecnológica e inovação aberta, mediante atuação em redes cooperativas, que atendam às demandas do setor de energia renovável do Estado. A proposta prevê ainda que será ampliada a oferta de cursos tecnológicos e de especialização em atividades para os processos de produção de bens e serviços do setor de energia renovável. E elaboradas e divulgadas bases de dados, estudos e projetos para manter-se atualizada a apresentação e compreensão de conjunturas e cenários de interesse do Estado, bem como para difundir soluções relevantes, sustentáveis e econômicas para a geração e uso inteligente de energia renovável.
Ao justificar a importância da proposta, Freitas cita na justificativa do projeto que investimentos globais em energia limpa precisam dobrar até 2020 para garantir o cumprimento das metas climáticas com vistas a diminuir o impacto do aquecimento global da atmosfera terrestre. Freitas acrescenta ainda, que a Agência Internacional de Energia (AIE) em 2012 orientou governos e sociedade que se engajassem na geração e utilização de energia limpa.
“Não há maneira de incrementar essa modalidade de energia sem aplicação de maiores volumes de recursos financeiros em novas tecnologias”, observa Freitas. O deputado conclui explicando que o objetivo do projeto é concentrar as ações que tratam da energia limpa, bem como sistematizar sua produção, distribuição e utilização. “É inadiável aumentar a proporção de energia limpa na matriz energética capixaba, pois o nosso potencial é diferenciado em relação a qualquer outro Estado, tendo em vista as condições climáticas e disponibilidade de terras e de outros recursos”.
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