Elias de Lemos (Correio9)
Desde que foi eleito no último dia 15 de novembro, o prefeito eleito de Nova Venécia, André Fagundes (PDT) vem montando a sua equipe de trabalho. Além da equipe de transição, até agora, foram anunciados quatro nomes para o secretariado.
Os primeiros nomes anunciados foram da Herileny Pratte, para a Secretaria de Assistência Social; o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Ademir Cassaro, para a pasta da Agricultura e Marcos Fantecele para a Secretaria de Indústria e Comércio. Nesta semana, André Fagundes anunciou o nome do seu cunhado Josiel Santana, o Biel da Farmácia (PDT), para futuro secretário da Saúde, e foi este anúncio que o transformou em vidraça.
A polêmica sobre a indicação foi imediata. Algumas pessoas elogiaram. No entanto, a associação geral é em relação ao grau de parentesco entre os dois. O prefeito eleito é casado com Josieli Santana, irmã do Biel.
O anúncio do nome do cunhado está sendo interpretado como nepotismo. O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.
No âmbito do Poder Executivo Federal, o assunto foi regulamentado pelo Decreto nº 7.203, de junho de 2010. É a partir dele que são delimitadas as situações de nepotismo, as exceções, as definições de grau de parentesco e o papel dos órgãos e entidades em sua prevenção e combate.
Conforme disposto no Decreto nº 7.203/2010, é entendido como familiar, o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau. Na linha reta estão os ascendentes e os descendentes, enquanto na linha colateral estão os parentes do 2º ao 6º graus começando pelos irmãos – 2º grau – e se encerrando no sobrinho trisneto, primo terceiro e tio trisavô, todos em 6º grau.
Entre o terceiro e o quinto graus estão tio, sobrinho, tio avô, primo segundo e primo terceiro. Cunhado não entra no diagrama.
A escolha do Biel pode ser emblemática para alguns ou favoritismo para outros, mas não é ilegal. Atualmente ele exerce o mandato de vereador para o qual foi eleito pelo PV. Depois migrou para o PDT e sempre foi um aliado de primeira hora do prefeito eleito. No entanto, outros fatores justificam a sua escolha.
Biel é farmacêutico bioquímico formado pela Universidade do Grande Rio (Unigranrio), especialista em Assistência Farmacêutica, Atenção Primária a Saúde e Saúde Pública. Trabalhou na rede privada de drogarias, Secretaria Municipal de Saúde, Farmácia Cidadã Estadual, Hospital São Marcos, Rede Cuidar, Hospital Roberto Silvares e, como vereador, faz parte do Conselho de Saúde.
Atualmente, ele é servidor efetivo no município de São Mateus de onde deve licenciar-se para assumir o novo cargo.
A definição de nepotismo menciona a escolha de um parente “em detrimento de pessoas mais qualificadas”, o que não é o caso. Ele tem experiência na área da saúde, conhece o sistema e reúne todas as condições para desempenhar um grande papel.
A escolha para a Secretaria de Saúde não é novidade. Novidade seria se fosse outro nome. É importante frisar que, além de aliado, ele é técnico e o André prometeu uma equipe técnica.
Além do mais, há um ditado popular que, embora muito cruel, corresponde à realidade, principalmente nos dias de hoje, em que o “casa-separa” está liberado pela lei e pelos costumes, ao contrário do que era antigamente: cunhado não é parente.
Se parente a gente não escolhe, os cunhados pior ainda. Os parentes, pelo menos, já fazem parte da história da família. Cunhado não, cunhado é um agregado recente, aquele a quem tua irmã fez o favor de arrumar uma vaga num galho da árvore genealógica de sua linhagem.
Cunhado não se escolhe! Nem nasce na família! Portanto, cunhado não é parente.
* O autor é economista, professor, jornalista, escritor e editor-chefe do Correio9
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