Confira a pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Nova Venécia de terça-feira, 05

1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 16ª LEGISLATURA

5 DE SETEMBRO DE 2017 (TERÇA-FEIRA), ÀS 17 HORAS, PLENÁRIO VEREADOR ANTENOR NARDOTTO

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EXPEDIENTE:

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2017: altera a Lei Complementar nº 12/2013, suprimindo incisos, parágrafos e parágrafo único e dá outras providências.

Iniciativa: prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).

2. PROJETO DE LEI Nº 53/2017:altera os artigos 1º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 2.734, de 29 de dezembro de 2005, para autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal a incluir o Agente de Combate às Endemias no repasse adicional com recursos provenientes do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Iniciativa: prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).

3. PROJETO DE LEI Nº 54/2017: dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de créditos de natureza tributária e dá outras providências.

Iniciativa: prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).

4. PROJETO DE LEI Nº 55/2017:fixa o valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Iniciativa: prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).

5. PROJETO DE LEI Nº 56/2017:autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Iniciativa: prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).

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6. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 37/2017: altera as Leis Municipais n.º 3.128/2012 e nº 3.181/2012, que dispõem sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e sobre o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Nova Venécia, respectivamente.
7. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 41/2017: cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, define suas finalidades, composição, organização, funcionamento básico e dá outras providências.
8. REQUERIMENTO Nº 80/2017: requer, com a anuência do Plenário, o envio ao Poder Executivo Municipal do seguinte pedido de informações: 1) data que iniciou a construção da quadra poliesportiva do Bairro Aeroporto e data que inaugurou; 2) Dados da empresa responsável pela obra: nome e CNPJ; 3) quem foi o engenheiro responsável pela obra; 4) valor total para a execução da obra; 5) valor que o Poder Executivo investiu em contrapartida; 6) qual o motivo técnico da demolição das paredes da quadra na data de 25 de agosto de 2017; 7) se para a demolição teve parecer e avaliação de algum engenheiro; 8) que seja enviado ainda toda a planilha da obra.

Iniciativa: vereador Luciano Márcio Nunes (PSB).

9. REQUERIMENTO Nº 81/2017: requer, com a anuência do Plenário, o envio ao Poder Executivo Municipal, que solicite ao Secretário de Saúde de Nova Venécia, o seguinte pedido de informação: 1) por qual motivo ainda não estão utilizando os tabletes destinados aos agentes de endemia, tendo em vista que foram adquiridos há aproximadamente um ano; 2) se os tabletes reservados para reposição em caso de eventuais problemas técnicos nos atualmente utilizados pelos agentes de saúde, estão sendo empregados para outras finalidades; e 3) se estiverem sendo utilizados para outras finalidades, informar em qual setor, e qual o servidor (a), que está usando e por qual motivo.

Iniciativa: vereador Luciano Márcio Nunes (PSB.

10. INDICAÇÃO Nº 252/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana,a elaboração de Projeto de Lei, propondo a realização periódica de Feira de Artes e Artesanato, bem como a criação do Festival de Música, neste município.

Iniciativa: vereador Luciano Pereira dos Santos (PV).

11. INDICAÇÃO Nº 253/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a fiscalização em motos com escapamento irregular, neste município.

Iniciativa: vereador Luciano Pereira dos Santos (PV).

12. INDICAÇÃO Nº 254/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana,a necessidade de proceder com urgência a reforma da quadra do Patrimônio do Bis, neste município.

Iniciativa: vereador Luciano Pereira dos Santos (PV).

13. INDICAÇÃO Nº 255/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana,a conclusão da pavimentação da Rua 2 e 3 localizado no bairro: Betânia, neste município.

Iniciativa: vereador José Maria Soares (PV).

14. INDICAÇÃO Nº 256/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana,propõe ao executivo a extensão do corrimão localizado na Avenida Guanabara ao lado da Rua seis, no bairro: Betânia neste município

Iniciativa: vereador José Maria Soares (PV).

15. INDICAÇÃO Nº 257/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana,a implantação do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelos próprios meios da administração municipal, valendo-se inclusive de convênios ou dos instrumentos previstos na Lei nº 3.019/2014, para fins de atendimento e benefícios às famílias menos favorecidas no Município.

Iniciativa: vereador José Luiz da Silva (PTdoB).

16. INDICAÇÃO Nº 258/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a demarcação de vagas de estacionamento, bem como placas de identificação para veículos de transporte escolar, na Rua Mateus Toscano, neste município.

Iniciativa: vereador Luciano Pereira dos Santos (PV).

17. INDICAÇÃO Nº 259/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, o projeto de lei complementar para alteração no Anexo III da Lei Complementar nº 6/2008, que dispõe sobre o ordenamento territorial do município de Nova Venécia, bem como de outros dispositivos caso haja necessidade, com a finalidade de inserir a Rua Explanada como integrante de área de EIXO COMERCIAL nesta cidade, conforme Indicação nº 22/2017, de 3 de março de 2017.

Iniciativa: vereador Luciano Márcio Nunes (PSB).

18. INDICAÇÃO Nº 260/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a aquisição de pequena usina asfáltica para calçamento.

Iniciativa: vereador Juarez Oliosi (PSB)

19. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE de Legislação, Justiça e Redação Final(CLJRF) ao Projeto de Lei nº 48/2017, quedenomina de vereador Moacyr Selia Filho o prédio do CCI – Centro de Convivência do Idoso de Nova Venécia/ES, de iniciativa dos vereadores Antônio Emilio Abreu Dias Borges (PPS) e Luciano Márcio Nunes (PSB). Parecer da Comissão Permanente pela aprovação.
20. ATA da Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2017.
21. REQUERIMENTO para uso do Plenário nos termos do art. 9º do Regimento Interno no dia 5 de outubro de 2017 (quinta-feira), das 8:30 horas às 12 horas, para o encerramento do seminário de Filosofia da EEEM Dom Daniel Comboni: Ofício nº 43/2017, protocolado sob o nº 21086, em 31/08/2017, subscrito pelos SenhoresHélio Pettene, Diretor Escolar e Rafael da Costa, Professor de Filosofia.
22. MEMORANDO Nº 165/2017: tendo em vista a manifestação do vereador Ronaldo Mendes Barreiros durante a sessão da última terça-feira, 29 de agosto, solicitando a eleição do Corregedor desta Casa de Leis, bem como o que dispõe a Resolução nº 375/2009, inclua-se o presente no expediente da próxima Sessão Ordinária a fim de que os senhores vereadores que desejarem concorrer ao referido cargo procedam com o requerimento elencado no art. 8º, § 2º, da citada resolução, uma vez que a eleição fica desde já designada para o dia 12 de setembro do corrente, subscrito pelo Senhor Antônio Emilio Abreu Dias Borges (PPS), Presidente.

ORDEM DO DIA:

VOTAÇÃO:

1. REQUERIMENTO Nº REQUERIMENTO Nº 80/2017: requer, com a anuência do Plenário, o envio ao Poder Executivo Municipal do seguinte pedido de informações: 1) data que iniciou a construção da quadra poliesportiva do Bairro Aeroporto e data que inaugurou; 2) Dados da empresa responsável pela obra: nome e CNPJ; 3) quem foi o engenheiro responsável pela obra; 4) valor total para a execução da obra; 5) valor que o Poder Executivo investiu em contrapartida; 6) qual o motivo técnico da demolição das paredes da quadra na data de 25 de agosto de 2017; 7) se para a demolição teve parecer e avaliação de algum engenheiro; 8) que seja enviado ainda toda a planilha da obra.

Iniciativa: vereador Luciano Márcio Nunes (PSB).

REDAÇÃO FINAL (art. 165, IV, do Regimento Interno):

1. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 37/2017: altera as Leis Municipais n.º 3.128/2012 e nº 3.181/2012, que dispõem sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e sobre o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Nova Venécia, respectivamente.
2. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 41/2017: cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, define suas finalidades, composição, organização, funcionamento básico e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA (art. 165, inciso V, do Regimento Interno):

3. PROJETO DE LEI Nº 48/2017, que denomina de vereador Moacyr Selia Filho o prédio do CCI – Centro de Convivência do Idoso de Nova Venécia/ES, de Iniciativa dos vereadores Antônio Emilio Abreu Dias Borges (PPS) e Luciano Márcio Nunes (PSB).

PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) pela aprovação do Projeto de Lei nº 48/2017.

SEGUNDO TURNO (art. 43, § 1º, da Lei Orgânica do Município):

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1. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2017: altera,insereerevogadispositivosdaLeiOrgânicadoMunicípiodeNovaVenécia/ES,deiniciativadosvereadores, de iniciativa dos vereadores;

PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) pela aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017.

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 1º de setembro de 2017; 63º de Emancipação Política; 16ª Legislatura.