A Comissão Processante da Câmara Municipal de Nova Venécia, responsável por analisar a possível quebra de decoro parlamentar do vereador Ronaldo Barreira, esclarece à população veneciana que os trabalhos de apuração da Comissão têm sido pautados pela conduta ética e legal.
O Grupo de Inteligência Municipal (GIM) fez uma denúncia infundada em sua página oficial no Facebook, afirmando que a Comissão estaria agindo em benefício do vereador Ronaldo Barreira ao não ouvir as testemunhas de acusação.
Biel da Farmácia, presidente da Comissão Processante, rebateu as acusações: “Os trabalhos da Comissão estão em andamento de acordo com o ordenamento legal, a Lei Orgânica Municipal, Resolução 375 e o Regimento Interno da Câmara. Os relatos das testemunhas de acusação constam nas páginas do processo, sendo que todas as informações referentes já estão presentes no relatório entregue pela Corregedoria. O nosso papel agora é ouvir, esclarecer e fazer o relatório final para os vereadores. Não invertemos a ordem do processo. Percebemos claramente uma jogada política de um grupo político, que se diz apartidário, mas na prática não age dessa forma”.
“Se havia alguma dúvida em relação ao andamento dos trabalhos da Comissão, o GIM deveria ter conversado e solicitado informações à Comissão e não ir para as redes sociais colocar informações sem fundamento”, disse Zé Luis.
“O processo está em andamento, vamos ouvir todos os lados, seguindo o devido processo legal”, afirmou Juarez Oliosi.
De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, a Comissão Processante tem o poder de analisar somente a parte político-administrativa da denúncia recebida por cidadãos venecianos. A parte penal da denúncia cabe ao Poder Judiciário.
O GIM solicitou a participação de membros do Grupo, com perguntas na Comissão Processante. O Correio9 questionou sobre este pedido, ao presidente da Comissão, Biel da Farmácia. Segundo ele, “como ouvinte a população pode participar”, pois “a comissão é aberta e publica”. No entanto, por se tratar de um processo administrativo interno da câmara, perguntar e deliberar só é permitido aos membros.
O que disse o GIM:
Comissão na Câmara que investiga vereador Ronaldo Barreira não segue trâmites legais
Na última sexta-feira (25/05), membros do GIM foram até a Câmara Municipal de Nova Venécia analisar o andamento do processo de Cassação do vereador RONALDO MENDES BARREIRA, protocolado pelo GIM. Foi constatado que a Comissão que está analisando a quebra de decoro parlamentar, em razão do vereador acusado, Ronaldo Mendes Barreira, ter praticado peculato-furto de um notebook da Câmara, não tem seguido o processo legal.
Da análise, observou-se que já foram ouvidas algumas testemunhas, porém estas testemunhas ouvidas foram, apenas, as indicadas pela defesa, ou seja, as testemunhas de acusação, até o momento, não foram ouvidas.
Este fato, por si só, já causa inversão do devido processo legal, uma vez que as testemunhas de acusação devem ser ouvidas primeiramente.
Com isso, o GIM protocolizou uma petição direcionada ao Presidente da Comissão, vereador Biel da Farmácia, e ao relator, vereador Juarez Oliosi, para que os membros do GIM possam participar do procedimento, fazendo perguntas e produzindo provas, já que foram eles que iniciaram o processo. Além disso, solicitaram que sejam ouvidas as testemunhas indicadas na denúncia, pois estas relatariam os fatos, além disso, evitar qualquer ilegalidade do processo.
A pedido dos membros do GIM, o Ministério Público acompanhou os membros para a análise dos documentos, por força do termo de parceria firmado entre as entidades. O MP também foi informado das possíveis irregularidades encontradas e das petições que o GIM formulou no procedimento.
O GIM questiona: por quais motivos a comissão não tem seguido os trâmites legais do processo? Por que será que a comissão está conduzindo o processo desse modo? A comissão é formada pelos vereadores Biel da Farmácia, Juarez Oliosi e José Luiz do Cricaré.
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