O requerimento para pedir a informação oficial ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre a caução da R$ 200 milhões da ECO 101 como garantia da realização da duplicação foi aprovado na Comissão de Fiscalização da BR 101 na Câmara Federal nesta quarta-feira (20).
O contrato de duplicação da BR 101 no Espírito Santo possui cláusula que determina este depósito do primeiro ao quinto ano, em favor da ANTT, de acordo com a Cláusula 10.3, sob três possibilidades: Caução, em dinheiro ou papeis da dívida pública, fiança bancária, ou apólice de seguro-garantia.
A decisão de pedir a informação foi tomada na reunião desta terça-feira (19), que contou com a participação do diretor-geral da ANTT Jorge Bastos, do diretor colegiado da ANTT Sergio de Assis Lobo, do superintendente de Infraestrutura da Agência Luiz Fernando Castilho, já que não se sabe publicamente sequer que tipo de garantia a empresa escolheu ao assinar o contrato.
Obras
Na reunião de ontem, ainda, a ANTT apresentou formalmente aos deputados a decisão da Concessionária Eco 101 de retomar as obras de duplicação da via. Os membros da Comissão solicitaram uma garantia da ANTT, documentada e registrada oficialmente junto à Concessionária, de que a empresa efetuará a duplicação, conforme anunciado publicamente.
“Queremos que o contrato seja cumprido a preço justo e que a população seja poupada de mais acidentes e mortes”, afirmou o deputado federal Marcus Vicente, que coordena a Comissão.
Audiência Pública
Outro requerimento aprovado nesta quarta-feira (20) foi o do convite ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Sr. Renato Antônio Borges Dias, e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Espírito Santo Sr. Wylis Antonio Lyra para nova audiência pública na Câmara.
Os deputados querem ouvir dos representantes da Polícia Rodoviária sobre os pontos críticos de acidentes, um balanço das dificuldades e propostas de melhoria para a fiscalização e controle do tráfego na Rodovia, bem comodesafios humanos e materiais para exercer o seu papel constitucional.
Fazem parte da Comissão os deputados Carlos Manato SD/ES, Dr. Jorge Silva PHS/ES, Lelo Coimbra PMDB/ES, Marcus Vicente PP/ES (Coordenador), Norma Ayub DEM/ES, Helder Salomão PT/ES, Evair Vieira de Melo PV/ES, Paulo Foletto PSB/ES, Sergio Vidigal PDT/ES e Givaldo Vieira PT/ES.
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