O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei do Orçamento para 2022, com previsão de R$ 4,7 trilhões em receitas da União. Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilhões em gastos, mas manteve R$ 1,74 bilhão para reajuste a servidores públicos, destinado a atender projetos de lei relativos a reestruturação de carreiras e/ou o aumento do salário de cargos e funções ligados ao Poder Executivo. O debate sobre aumento salarial chegou a gerar protestos na última semana.
Do total previsto no Orçamento, há R$ 89 bilhões destinados ao Auxílio Brasil —novo programa social do governo, que substituiu o Bolsa Família.
O texto prevê um valor total das despesas em R$ 4.730.024.789.081,00, dos quais R$ 1.884.865.486.134,00 é referente à dívida pública. Incluindo o orçamento de investimento, o total é R$ 4.826.536.184.933,00 “e fixa a despesa em igual valor”.
Entre os vetos, há corte de R$ 1,823 bilhão em emendas de comissão e R$ 1,823 em despesas discricionárias. O valor vetado é bem menor do que havia sido recomendado pelo Ministério da Economia. Técnicos da pasta apontaram que seria necessário recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias para este ano.
As despesas cortadas incluem gastos com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), com pesquisa e desenvolvimento e com ações para povos indígenas e quilombolas.
Reajuste dos servidores
A lei do Orçamento não especifica a quais categorias de servidores serão destinados reajustes salariais. Mas o próprio presidente já afirmou, publicamente, que o objetivo é dar reajuste apenas aos policiais federais e funcionários do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). O presidente atuou na articulação para que o valor fosse incluído no Orçamento durante a tramitação no Congresso.
Na semana passada, em entrevista, Bolsonaro afirmou que não seria possível conceder reajuste a todos os servidores públicos. Na ocasião, o presidente chegou a dizer que estava avaliando se vetaria ou não o valor destinado ao reajuste.
“A gente pode fazer justiça com três categorias. Não vai fazer justiça com as demais, sei disso. Fica aquela velha pergunta a todos: vamos salvar três categorias ou vai todo mundo sofrer no corrente ano?”. Jair Bolsonaro.
A previsão no Orçamento abre espaço para que o reajuste seja concedido. Para que o aumento se concretize, são necessários atos do Executivo. A tendência é de que o presidente aguarde mais tempo para efetivar a medida, buscando maior apoio.
Na mesma entrevista, Bolsonaro chegou a prometer que todos os servidores teriam reajuste em 2023. Mas uma alteração na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) feita durante seu próprio governo impede que haja aumento dos gastos com pessoal após o fim de um mandato, mesmo se houver a possibilidade de reeleição. Ou seja, Bolsonaro não tem como garantir a promessa feita ao funcionalismo.
Veto a gastos com pesquisa
Os R$ 3,184 bilhões em gastos foram vetados por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União. O governo Bolsonaro decidiu cortar R$ 11 milhões destinados a atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na Fiocruz.
O Executivo também tirou R$ 859 mil destinados ao fomento de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico por meio do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Outros R$ 8,6 milhões do CNPq, destinados a formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico, também foram cortados.
O presidente também vetou valores destinados à regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e de programas de proteção a povos indígenas.
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