Por nove votos contra dois, a Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou, na sessão desta terça-feira, 28, a abertura de inquérito para investigar uma denúncia de conduta incompatível com o mandato relacionada ao vereador Josiel Santana, o Biel da Farmácia. Os vereadores Ronaldo Barreira (SD) e Zé Luís do Cricaré (PT do B) foram os únicos a votar pelo arquivamento da denúncia.
No dia 23 de agosto de 2017, o vereador Josiel Santana, o Biel da Farmácia, foi alvo de uma denúncia anônima feita à ouvidoria da Câmara. De acordo com a denúncia, Biel – ajudado por parentes dele na área da saúde – teria usado das prerrogativas do cargo para agilizar a marcação de exames médicos com fins eleitorais.
Em dez de outubro a denúncia foi enviada à Corregedoria da Casa. A Corregedoria investigou, no entanto a Resolução nº 375, de 3 de julho de 2009, art. 18, que institui os trâmites de investigação da Corregedoria, determina o prazo de quinze dias úteis, após o recebimento da denúncia, para instituir o processo disciplinar. Esta resolução inviabilizou uma apuração mais acurada, o que levou a corregedora, Gleyciaria Bergamim (DEM) a relatar que não houve tempo hábil para uma apuração mais detalhada dos fatos.
A investigação se baseou nos depoimentos das pessoas indicadas na denúncia, bem como em uma relação de todos os usuários que foram atendidos com exames de tomografias e ultrassonografias realizadas no município no período de 2 de janeiro de 2017 a 30 de setembro de 2017.
Os dois pontos principais da denúncia apontam a marcação de exames e a promessa de intervenção, por parte do vereador, para a obtenção e descontos em exames pagos na rede privada de saúde.
Os debates começaram logo após a leitura do Relatório, pela corregedora. Biel ocupou a Tribuna e argumentou em sua defesa. Ele classificou a situação como “constrangedora”, e lembrou de que a denúncia não foi protocolizada, isto é não foi oficial, como manda o Regimento. Disse ainda que o Artigo 26 do Regimento determina que informações oficiais devem ser encaminhadas ao Ministério Público, mas – sem explicar como – afirmou, também que tem conhecimento de que esta denúncia já chegou ao MP.
Biel relaciona a denúncia à sua declaração de intenção de ser candidato a deputado estadual nas eleições de 2018, e afirmou: “Isso é fruto de quem quer fazer carreira política”, no entanto não mencionou quem seria esta pessoa que não tem interesse em sua, possível, candidatura. Ao final, disse que a nomeação do seu cunhado André Fagundes, para a Secretaria de Saúde, fomentou as perseguições políticas.
Em seguida iniciaram as falas dos vereadores que votariam a denúncia. Cinco deles falaram na Tribuna. Juarez Oliosi foi o primeiro a falar e conduziu seu discurso como se fosse votar pelo arquivamento. Ele chegou a dizer que “denúncia anônima não tem valor” e criticou, duramente, o denunciante, mas, no final votou pela abertura da Comissão Processante.
A mesma linha discursiva foi seguida pelo seu colega Zé Luiz do Cricaré, mas este votou pelo arquivamento.
Evaristo Miguel (PTB) foi o terceiro a falar e, também, o que fez o discurso mais incisivo. Ele criticou o prefeito, Mario Sergio Lubiana, pela nomeação do secretário André Fagundes, cunhado de Biel, pelo que classificou como “nepotismo”. Criticou, também, a dupla jornada de trabalho do vereador, que atua, como farmacêutico, na rede de saúde pública.
Ronaldo Barreira defendeu Biel e também votou pelo fim do processo.
Já Luciano Márcio (PSB) criticou o anonimato e disse que a denúncia não tem sustentabilidade, mas disse que ela precisa ser apurada para que “tudo fique esclarecido”. Assim, o placar da votação foi de nove votos pela criação da Comissão Processante e dois votos pelo arquivamento. O presidente, Antonio Emílio, votaria em caso de empate.
Nota do vereador Josiel Santana
Este texto enviado à Redação traz a versão do vereador, sobre a denúncia anônima feita contra ele
Foi uma denúncia anônima, sem fundamento, sem provas e com imenso cunho político. Desde que o prefeito municipal indicou o secretário de saúde atual e que me declarei pré-candidato a deputado estadual fatos como este da denúncia vem acontecendo rotineiramente.
VAMOS AOS FATOS, A DENUNCIA FOI QUE: “Estou escrevendo para informar minha indignação com o que está acontecendo na Câmara Municipal. A assessora Ângela vive marcando exames em nome do vereador Biel da Farmácia. Com isso muitas pessoas que realmente precisam do serviço estão ficando pra tras (sic) e perdendo a vaga para as pessoas que o vereador indica para ganhar voto, aproveitando dos parentes na secretaria de saúde. Isso não é justo. Precisa investigar isso e tomar as medidas cabíveis. Se não obtiver êxito irei fazer a denúncia ao MP”. (f. 08)
Primeiramente nem eu nem nenhum vereador da Câmara Municipal possui assessoria como diz na denúncia, temos sim algumas pessoas mais próximas que nos ajudam com as demandas do dia a dia.
Diante do que foi exposto esclareço que sei bem quais são as minhas funções tanto como farmacêutico, tanto como vereador, sempre que fui procurado por cidadãos venecianos dei o meu máximo para solucionar ou encaminhar o mesmo para a resolução dos seus anseios. Independente do assunto abordado (saúde, assistência social, obras, etc). De posse da queixa do cidadão vejo qual a melhor saída para seu problema e o encaminho para os órgãos municipais competentes ou para quem possa solucionar seu problema, muitas vezes a resposta é: não posso ajudar, mas nunca deixo de atender e avaliar.
Quanto a furar fila, marcar exames e consultas não fiz, não faço, e desafio a alguma agência de agendamento municipal ou estadual apresentar um pedido sequer em meu nome que comprove a denúncia, ressalto que no relatório da corregedoria fica bem claro que não existe.
Quanto a parentes meus na secretaria de saúde, tenho sim, estão lá por méritos próprios, processo seletivo, e não é de hoje (desde 1999). Tenho dois irmãos que são: farmacêutica e enfermeiro. Onde eles trabalhariam se não na saúde?
Conheço minhas funções, a Constituição Federal e os princípios do SUS e, jamais, me furtaria de segui-los para beneficiar quem quer que fosse, e peço que fiquem de olho na política convencional que é praticada por alguns atores políticos do nosso município, pois ela já faliu e eles ainda insistem em praticá-la.
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