Notificou
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, notificou o prefeito Mário Sérgio Lubiana, o Barrigueira, a não realizar a festa em comemoração aos 65 anos do município. A festa está programada para os dias 25 a 28 de abril.
Requisitou
O MPES requisitou a cópia de todos os procedimentos de realização de despesa alusiva à noticiada festa da cidade que, por ventura, tenham sido empenhadas ou pagas.
Argumentou
Na Notificação Recomendatória, o MPES argumenta que o município de Nova Venécia está com pendências importantes a serem realizadas em obras de infraestrutura na sede e interior, além de necessitar de investimentos em outras áreas.
Dúvidas
Desde o fim de semana, muitas pessoas estão em dúvida quanto a realização do evento, pois a informação foi repassada maciçamente através das redes sociais.
Afirmou
No entanto, a Prefeitura de Nova Venécia continua com a divulgação do evento. Assessores da Prefeitura afirmaram, a esta coluna, que vai ter festa sim.
Outras
Nos mandatos dos ex-prefeitos de Nova Venécia, Walter De Prá e Wilson Japonês, o MP também encaminhou a notificação recomendatória pedindo o cancelamento da festa da cidade, à época, e todas aconteceram. Há cinco anos, na última festa da cidade realizada em Nova Venécia (na primeira gestão de Barrigueira), a recomendação também foi feita; e o evento também foi realizado.
Significado
A notificação recomendatória é uma medida de caráter preventivo, por meio da qual o recomendado tem ciência do entendimento jurídico do MP acerca de determinada questão e é instado a se comportar em conformidade com o entendimento jurídico. No entanto, ela não tem força de lei para proibir o evento, portanto, não possui poder de coerção, e isso desobriga a prefeitura do seu cumprimento.
Acontece que:
Um especialista consultado pela coluna explicou que na administração pública existe a “Vinculação Orçamentária”. Segundo ele, a vinculação é um liame jurídico que une determinado grupo de receitas para uso em certa finalidade. Nesse sentido, há destinação específica dessas receitas por meio desse vínculo jurídico que as une a uma determinada ação estatal específica. Ou seja, elas não podem ser usadas para outros fins.
Monumentos
Como exemplo de gastos de receitas vinculadas, podem ser citados os monumentos esculturais que adornam praças venecianas. Segundo informou a Prefeitura, eles foram adquiridos com recursos do Ministério do Turismo, destinados, exclusivamente, para este fim. A mesma situação se aplica à maior parte dos gastos com a ‘Festa da Cidade’.
A Festa
Segundo informou a Prefeitura, a Festa da Cidade impacta todo o município, gera empregos, fortalece o comércio local em diversos setores, como restaurantes, rede hoteleira, salões de beleza, transporte, etc. Aquece a economia.
Mais
Dezenas e dezenas de músicos da cidade esperam por um momento como este, para mostrarem o seu trabalho e, também, para ganharem um dinheiro honesto. A coluna acredita que deveria ter festa da cidade todos os anos, e não ficar todo esse período sem realizá-la (já são cinco anos sem). Estava na hora de acontecer.
Grande Público
O evento deste ano deve reunir milhares de pessoas. Com tantas atrações e atividades, promete ser uma das melhores festas de todos os tempos. É isso que Nova Venécia precisa. Há décadas a cidade sempre foi vanguarda e era referência nesta área. Precisamos resgatar a tradição.
Casagrande
A visita do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), ao município de Montanha, na última sexta-feira, foi bastante concorrida. Prefeitos, vereadores, secretários municipais e empresários compareceram em massa.
Barrigueira
Durante todo o período da visita a Montanha, o prefeito Mário Sérgio Lubiana esteve lado a lado com o governador. Prestígio pouco é bobagem!
Investimentos
Essa aproximação é importante para o município de Nova Venécia. As pontes de Cristalina estão saindo; o recapeamento asfáltico para Pinheiros já começou (e teve início já nas proximidades da Rede Cuidar) e a expectativa é de mais conquistas ainda.
Limpeza pura
A limpeza das ruas da cidade de Montanha impressiona. O município possui um moderno e organizado sistema de coleta de lixo, que torna a cidade a mais limpa do Espírito Santo. É raro de se ver uma cidade onde não se encontra lixo espalhado pelas ruas. Os montanhenses estão de parabéns!
E aqui?
Por mais regular que o serviço de coleta de lixo possa ser, basta dar uma volta por alguns bairros – da cidade de Nova Venécia – para perceber o tamanho da falta de consciência, e quanto os venecianos têm a aprender com os montanhenses. Como diz um ditado popular: “Eles nos deixam no chinelo”.
Em alta
Números recentes do IBGE apontam que o índice de desemprego no país saltou para 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro, atingindo 13,1 milhões de pessoas. O percentual era de 11,6% no trimestre anterior. De acordo com o instituto, a alta representa a entrada de 892 mil pessoas na fila do desemprego.
Em baixa
De acordo com o governo federal, ao todo, as exportações somaram US$ 18,12 bilhões em março, e as importações, US$ 13,13 bilhões. O saldo positivo, de US$ 4,99 bilhões, do mês passado representa queda de 22,27% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o superávit chegou a US$ 6,42 bilhões. Também representa queda na comparação com 2017, ou seja, o pior resultado dos últimos três anos.
Primeiro trimestre
No acumulado dos três primeiros meses deste ano, o saldo da balança ficou positivo em US$ 10,889 bilhões. Com isso, o superávit comercial teve queda de 11,1% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o resultado foi de US$ 12,243 bilhões.
‘Conge’
Esta semana o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou sua intenção de acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ironicamente, no dia seguinte, ao participar de uma audiência pública sobre o seu projeto anticrime, o ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, pronunciou, por duas vezes, a palavra ‘conge’, no lugar de ‘cônjuge’. Em seguida, ele tascou um ‘vim’, no lugar de ‘vir’. Como ele passou nos concursos?
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