Capixabas de 22 municípios do Espírito Santo poderão ter acesso ao Cartão Reforma, com a liberação de R$ 17 milhões em recursos para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de casas. A Lei que regulamenta o Programa, que está ligado ao Ministério das Cidades, foi publicada pelo governo na última sexta-feira.
“Levamos ao ministério as necessidades municipais do nosso Estado como um todo, acompanhamos a elaboração do Programa e agora temos essa definição que municípios de todas as regiões capixabas foram selecionados. Esse é um incentivo, um apoio fundamental para favorecer a estabilização das famílias”, comentou o deputado Federal Evair de Melo (PV/ES).
O Cartão Reforma é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.811,00 e imóvel precisa estar em área indicada pelo poder municipal. O beneficiário precisa ser maior de 18 anos ou emancipado e residir no imóvel que vai receber as obras. O valor do benefício varia de R$ 2 mil a R$ 9 mil, sendo o cartão pessoal e intransferível, com validade para uso dos recursos dentro do prazo de 90 dias para cada parcela.
As prefeituras dos municípios selecionados deverão participar do edital para obter a aprovação definitiva e enquanto aguardam a publicação devem preparar projetos, iniciando a identificação dos bairros de interesse social, tendo como base o limite financeiro e a quantidade estimada de famílias que poderão ser atendidas.
No Brasil, a meta é atender até 120 mil famílias ainda este ano, nos 1.930 municípios que estarão aptos a participar na primeira etapa, com edital previsto em R$ 150 milhões para repasses às famílias.
MUNICÍPIO – VALOR FINANCEIRO DISPONIBILIZADO
Anchieta – R$ 575.000,00
Aracruz – R$ 575.000,00
Barra de São Francisco – R$ 575.000,00
Cachoeiro de Itapemirim – R$ 862.500,00
Cariacica – R$ 1.036.150,00
Colatina – R$ 575.000,00
Conceição da Barra – R$ 983.250,00
Ecoporanga – R$ 575.000,00
Fundão – R$ 575.000,00
Guarapari – R$ 1.036.150,00
Itapemirim – R$ 851.000,00
Linhares – R$ 1.036.150,00
Marataízes – R$ 580.750,00
Nova Venécia – R$ 575.000,00
Pedro Canário – R$ 667.000,00
Piúma – R$ 575.000,00
São Mateus – R$ 1.036.150,00
Serra – R$ 1.036.150,00
Sooretama – R$ 575.000,00
Viana – R$ 1.036.150,00
Vila Velha – R$ 1.036.150,00
Vitória – R$ 678.500,00
TOTAL – R$ 17.051.050,00
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