Nesta terça-feira, 28, a sessão da Câmara Municipal de Nova Venécia vai debater a abertura de inquérito para investigar uma suposta conduta incompatível com o mandato relacionada ao vereador Josiel Santana, o Biel da Farmácia. O vereador foi alvo de uma denúncia anônima feita à ouvidoria da Câmara e poderá ser investigado para apurar se ele atuou no sentido de favorecer a marcação de exames na rede pública de saúde do município. A denúncia afirma que o vereador teria usado os serviços de servidora da Casa.
De acordo com a denúncia, Biel – ajudado por parentes dele na área da saúde – teria usado das prerrogativas do cargo para agilizar a marcação de exames “em troca de voto”. A denúncia foi feita no dia 23 de agosto e enviada à Corregedoria da Câmara no dia 10 de outubro.
A Corregedoria investigou a denúncia, porém, o resultado foi inconclusivo. A Resolução nº 375, de 3 de julho de 2009, art. 18, determina que a Corregedoria tem um prazo de quinze dias úteis, após o recebimento da denúncia, para instituir o processo disciplinar. Sendo assim, a corregedora, Gleyciaria Bergamim relatou que não há tempo hábil para uma apuração mais detalhada dos fatos.
A investigação da Corregedoria é baseada no depoimento das pessoas indicadas na denúncia, bem como em uma relação de todos os usuários que foram atendidos com exames de tomografias e ultrassonografias realizadas no município no período de 2 de janeiro de 2017 a 30 de setembro de 2017.
Os dois pontos principais da denúncia apontam a marcação de exames e a promessa de intervenção, por parte do vereador, para a obtenção e descontos em exames pagos na rede privada de saúde.
O relatório afirma que não se constatou “que nenhum dos visitantes relacionados realizou exames de tomografias e/ou ultrassons no período citado acima. Que mesmo tendo havido uma aparente promessa de realização de um exame de ultrassom do tornozelo…”, “o suposto exame, tendo como base a verificação da lista de exames, provavelmente não aconteceu”.
No entanto, uma paciente recebeu a promessa de desconto e a Corregedoria constatou que, realmente, foi concedido. Este ponto, mais a suposta marcação, generalizada, de exames levaram a sugestão da instalação de uma Comissão Processante para investigar, mais detalhadamente, a conduta do vereador.
Ainda, segundo o relatório da Corregedoria, “aparentemente não há nada que comprove a marcação de exames de tomografias e/ou ultrassons feitos por intermédio do vereador Josiel Santana, de acordo com análise feita por essa corregedoria, tendo como base os documentos disponíveis, no entanto, se faz necessária uma pesquisa mais aprofundada referente a outros tipos de exames que possam ser disponibilizados pelo município”.
Adiante, no penúltimo parágrafo é feita a sugestão para a criação da Comissão. A relatoria aponta como objetivo “a apuração de possíveis práticas de infração político-administrativas praticadas pelo vereador Josiel Santana”.
O Correio9 procurou o vereador Biel da Farmácia. Ele se declarou tranquilo, lembrando dos pontos do relatório que apontam a ausência de provas e a generalidade da denúncia. Ele disse ainda que “espero que os vereadores leiam o relatório e que votem pelo que é. Pelo que está apresentado”.
Ele entende que não há razões para a abertura de uma Comissão Processante, e que, por isso, a sugestão da Corregedoria não será levada adiante. A sessão da Câmara começa às 17 horas.
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