A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou nesta terça-feira, dia 21, o Projeto de lei 53/2025, que instituiu no âmbito Municipal o Programa de Atendimento Humanizado à Mulher em Situação de Vulnerabilidade, denominado “Pétala Viva”, de autoria do vereador Marcelo Neumann (DC).
O Projeto tem objetivo de promover acolhimento digno, escuta qualificada e atendimento prioritário às mulheres em situação de risco, especialmente nos casos de violência, abandono, extrema pobreza, sofrimento psíquico ou gravidez não planejada.
O PL traz, entre as diretrizes, um atendimento humanizado, sigiloso e com empatia; priorização do acolhimento à mulher em situação de vulnerabilidade, e entre outros quesitos. Ainda, os profissionais da rede municipal deverão ser capacitados, dentro das formações periódicas já ofertadas, para aplicar os princípios do atendimento humanizado.
Também, diz o projeto que o programa será executado por meio das equipes e estruturas já existentes nas unidades Municipais de saúde e assistência social, sem a criação de novos cargos ou aumento de despesas para o Município.
O Projeto argumenta que, as unidades de saúde deverão, ao identificar uma mulher em situação de vulnerabilidade, encaminhar imediatamente a paciente aos serviços municipais de assistência social competentes (CRAS e CREAS); informar à paciente sobre a rede de apoio disponível, respeitando sua autonomia na adesão ao acompanhamento. O Município, também, poderá incluir, em suas campanhas informativas já existentes, ações educativas sobre os direitos das mulheres, sem criação de despesas extras.
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