Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) em parceria com a Prefeitura de Boa Esperança, promoverá na quarta-feira, dia 19, a Capacitação sobre Programa Morar Legal.
O Programa tem como objetivo de auxiliar ou de atuar diretamente nas ações de regularização fundiária, com capacitação e assessoria técnica continuada aos municípios que aderiram ao programa, para que a administração municipal possa regularizar assentamentos existentes em seu território e promoção da regularização de núcleos habitacionais localizados em áreas do Governo do Estado.
O Morar Legal vai beneficiar diretamente famílias que moram em áreas irregulares e vai garantir a permanência dessas pessoas no local onde vivem, porém em situação de conformidade com a lei, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos. E o mais importante: para a população carente, a ação terá custo zero.
A Capacitação sobre Programa Morar Legal tem como público alvo técnicos e secretários municipais de Assistência Social, Planejamento e Fazenda e será realizada no Auditório do Cras, no bairro Nova Cidade, em Boa Esperança, das 14 às 18 horas.
Os representantes dos municípios que aderiram ao programa deverão confirmar a participação no curso, até às 17 horas, desta segunda-feira, pelo telefone: 3768-6536.
Parcerias
Para a efetivação do Morar Legal, a equipe da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) conta com o apoio de diversas entidades e órgãos públicos envolvidos com o processo de regularização fundiária, Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Sindicato dos Notários e Registradores do Estado (Sinoreg), Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Corregedoria Geral de Justiça do Estado e Defensoria Pública do Estado.
Comente este post