Por meio de um decreto publicado na última terça-feira (15), o prefeito interino de Boa Esperança, Renato Barros, autorizou a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única. A data limite agora é o dia 16 de agosto de 2021.
A Prefeitura de Boa Esperança, através do Setor de Tributação, já fez a entrega dos carnês para pagamento do IPTU.
Da mesma forma que em anos anteriores, os contribuintes têm a possibilidade de pagar o respectivo imposto em cota única, com 20% de desconto, ou parcelado em três vezes.
O pagamento com desconto poderá ser efetuado até 16/08/2021. Já os proprietários interessados em dividir o IPTU, devem procurar o Setor de Tributação para solicitar o parcelamento, para isso, cumprindo todas as exigências contra a propagação do coronavírus, com o distanciamento e uso de máscara.
Os proprietários de terrenos sem edificação (terrenos baldios) que não receberem seus carnês devem procurar o Setor de Tributação para agilizar a emissão do imposto.
O pagamento do IPTU deverá ser efetuado somente na agência Banestes e em outros canais de recebimento disponibilizados pelo banco em comércios, por exemplo, o Banesfácil na Farmácia Santa Inês, no Centro da cidade.
Isenção
Aposentados, pensionistas e beneficiários da prestação continuada estão isentos do pagamento desse imposto, mas, é preciso requerer a isenção do pagamento no Setor de Tributação.
Sobre a isenção de aposentados existem regras para a concessão do benefício previsto na Lei Municipal nº 1494/2013, e somente tem direito quem recebe apenas um salário mínimo, tem apenas um imóvel residencial e esteja morando nele.
Aplicação
O IPTU, que é uma das principais fontes de arrecadação, é um imposto que fica integralmente nos cofres do município, sendo utilizado em ações que transformam e melhoram a qualidade de vida das pessoas.
Parte deste valor é destinada à área da saúde, como contratação de médicos, compra de medicamentos, atendimentos médico e odontológico. Os repasses financeiros para o Hospital Cristo Rei são exemplo do recurso muito bem aplicado, beneficiando diretamente os cidadãos.
O recurso do IPTU é investido na execução de obras de infraestrutura por toda a cidade, como: rede de esgoto sanitário, calçamento, drenagem de ruas da sede e do interior do município.
Comente este post