O vereador Biel da Farmácia (PV) afirmou que fiscalizará o cumprimento em Nova Venécia da lei 13.708/18, aprovada no Senado Federal, que concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde de todo o país.
Os senadores derrubaram o veto do presidente Michel Temer em relação ao reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde. O veto é de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP). Com isso, os profissionais receberão um aumento de 52% nos próximos três anos. Em 2019, o salário passa a ser de R$ 1.250; em 2020, R$ 1.400; e em 2021, R$ 1550.
“É importante que os vereadores estejam atentos para que o município cumpra a lei federal e que o aumento seja incluído no orçamento do Executivo, garantindo assim, o direito desses servidores. Se não estiver contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os agentes comunitários de saúde não terão direito ao benefício, e recorrer na justiça é moroso e desgastante”, afirmou Biel.
O vereador explicou ainda a importância do trabalho exercido pelos profissionais: “O agente comunitário de saúde é a porta de entrada para os serviços básicos, prestam atendimento relevante na área de promoção da saúde, prevenção e controle de doenças crônicas, vigilância epidemiológica e outras atividades de relevância para os cidadãos. Por isso, vou fiscalizar com bastante empenho para que o reajuste seja concedido da forma correta aos servidores.”
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