Após articulação da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), durante sessão nesta quinta-feira (14), o Senado aprovou projeto que incentiva denúncias anônimas com premiação. Co-relatora do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 187/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rose garantiu a reinserção da matéria na Ordem do Dia após ter sido retirada de pauta a pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que alegou falta de consenso.
Tão logo o projeto foi retirado da pauta, Rose contestou: “Houve um equívoco de informação aqui, presidente [do Senado, Eunício Oliveira], sobre o impacto dessa medida no Orçamento. Eu acho que é muito importante, nós estamos falando de salvar vidas. São medidas relevantes, importantes, necessárias e que beneficiam a população”, protestou a senadora.
Flexa Ribeiro, então, concordou com os argumentos da senadora e pediu a reinserção do PLC na Ordem do Dia. “Conversei com a senadora Rose de Freitas e com a senadora Simone Tebet (PMDB-MT), que esclareceram os pontos de dúvida em relação à matéria”, destacou. “O senhor está pedindo que o projeto volte à pauta?”, questionou Eunício. “É isso que vou pedir à Vossa Excelência, para retornar”, confirmou Flexa Ribeiro.
A proposta foi aprovada por unanimidade e vai à sanção do presidente Michel Temer.
Projeto – O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) vai prover recursos para os serviços de Disque-Denúncia, inclusive para a premiação em dinheiro quando as informações levarem à resolução de crimes. O objetivo é estimular a população a utilizar os serviços de denúncia por telefone.
Na leitura do relatório aprovado na CCJ do Senado no dia 22 de novembro deste ano, a senadora Rose de Freitas enfatizou: “Não temos dúvida, portanto, de que esse serviço é imprescindível e sua implantação deve ser estimulada”.
A matéria, que integra pacote de segurança elaborado pela comissão para ajudar a reduzir o problema da violência, também determina a divulgação obrigatória de número de telefone do disque-denúncia em ônibus e outras modalidades de transporte terrestres.
Conforme o texto, as empresas concessionárias de transportes terrestres, municipais, estaduais e federais ficam obrigadas a exibir em seus veículos, em formato de fácil leitura e visualização, um número telefônico de acesso gratuito; além de expressões de incentivo à colaboração da população e de garantia do anonimato.
A proposta também autoriza os governos estaduais a promoverem convênios para a instalação dos serviços de denúncia, os quais poderão ser mantidos por entidade privada sem fins lucrativos.
Recompensa – O PLC prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem adotar formas de recompensa, inclusive pagamento em dinheiro, pelo oferecimento de informações que sejam úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos.
O texto prevê o prêmio, mas não estabelece valores. A questão, assim como o funcionamento dos disque-denúncias e a divulgação nos ônibus, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
A relatora na CCJ, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), observa que desde que foi implantado no Rio de Janeiro, em 1995, o Disque-Denúncia já recebeu mais de 2,3 milhões de denúncias e tem ajudado a polícia a elucidar crimes e salvar vítimas.
Segundo os dados do relatório, em Minas Gerais o Disque-Denúncia leva uma média de 63 pessoas para a cadeia por dia. Em Mato Grosso do Sul, o Disque-Denúncia do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) entrou em operação em 2001 e já recebeu mais de 300 mil ligações desde então.
Apenas em 2015, o serviço auxiliou a apreensão de 53 armas de fogo, 3400 munições e 47 toneladas de drogas de abuso.
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