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CONTINUAAutor do Projeto de Lei Nº 11/2021, que autoriza o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de competência do município, em até 10 vezes, o vereador Anderson Merlin Salvador (PSDB) usou a tribuna da Câmara durante a Sessão da última terça-feira (04), para falar um pouco mais sobre a proposta.
“O ITBI consiste sobre a compra e venda de imóveis. Em Nova Venécia, hoje, é cobrado 2% do valor avaliado pela Prefeitura, após uma fiscalização. Pegando como exemplo um imóvel avaliado em R$ 200 mil, ele gera um imposto de R$ 4 mil e é sobre ele que eu quero tratar. Eu proponho que se faça um parcelamento em até 10 vezes”, disse Anderson.
Segundo o parlamentar, o Projeto não trata de redução ou isenção de impostos, mas, apenas, da forma de pagamento, ou seja, com o valor do imposto podendo ser diluído em até 10 vezes para o cidadão que desejar. “Hoje, em Nova Venécia, esse imposto só é pago à vista, não tem outra forma, e enquanto você não o paga, não é possível fazer escritura do imóvel e, também, depois, começar investir no mesmo”, falou o vereador.
“Este é um dos primeiros passos para dar um respiro a nós, empreendedores. Precisamos sempre buscar alternativas para gerar crescimento econômico e aumentar os empregos em nossa cidade. Esse é um passo e temos muitos outros a dar”, continuou.
O Projeto foi distribuído, primeiramente, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. “Tenho certeza que se precisar fazer alguma modificação, nós faremos. É o primeiro Projeto de Lei que apresento nesta Casa e, com a ajuda dos vereadores e da sociedade, conseguiremos fazer de uma forma que fique de fácil entendimento e eficiente”, disse o vereador.
“Esse Projeto de Lei vai trazer investimentos para a cidade, gerar emprego, porque, ao invés do pagamento à vista do ITBI, o valor poderá ser investido na estrutura física, por exemplo, diluindo o valor do imposto”, finalizou Anderson Salvador.
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