Quarenta milhões de brasileiros poderão ter seus celulares bloqueados até o final de 2017. A medida vai atingir quem comprou aparelhos sem certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cujo registro não seja válido.
Como o número de chassi de um carro, o registro, chamado de Imei — sigla em inglês para Identidade Internacional de Equipamento Móvel — é único para cada aparelho. A medida se estende a outros aparelhos que utilizam chip para se conectar à internet, como laptops, computadores, tablets e babás eletrônicas.
O objetivo é combater o comércio paralelo, principalmente de celulares. Nos últimos anos, vem crescendo o número de lojas, camelôs e sites que vendem modelos sem homologação, falsificados ou roubados. Esses modelos, mais baratos, tornam o aparelho mais acessível à população de baixa renda — e, em um cenário de desemprego elevado, são essenciais para quem trabalha fazendo “bicos” para sobreviver.
A previsão atual da Anatel é de que, no dia 15 de setembro, as empresas de telefonia avisem, via mensagem de texto (SMS), aos clientes de que o aparelho não é regularizado e será bloqueado. Ou seja, a linha e o pacote on-line serão suspensos. O bloqueio poderá ser feito 75 dias após a notificação.
A data original para informar ao consumidor era 30 de julho, mas foi adiada, na última hora, a pedido do Sindicato das Empresas de Telefonia do Brasil (SindiTelebrasil).
Celular importado pode estar regular
Para identificar se o seu celular tem o Imei, confira se há um selo da Anatel na bateria do aparelho e/ou no manual. Mas quem comprou o celular no exterior não terá o aparelho bloqueado se o telefone houver sido certificado por alguma organização estrangeira que integre a Associação Internacional do Setor, a GSMA, da qual o Brasil faz parte. Todos os grandes fabricantes estão nesse grupo.
Fabro Steibel, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), ressalta, no entanto, que é difícil garantir ao consumidor que ele estará livre de problema, principalmente quando o aparelho é comprado pela internet:
Steibel informa, também, que o único caminho seguro é, antes de comprar um celular, pedir para ver o aparelho, abrir a caixa, ver o selo da Anatel, verificar o Imei, ir ao site da agência para ter certeza de que o celular é homologado. Só assim para ter segurança total.
Ele explica que o bloqueio é feito pelo Imei, por isso não importa o local onde o aparelho foi comprado, mas sim se este é homologado pela Anatel ou não. Quando um dispositivo móvel usa a rede de uma operadora, seu Imei fica registrado. Já a homologação é uma certificação de que o celular está dentro dos parâmetros técnicos exigidos pela agência. Os aparelhos autorizados recebem um selo da Anatel, que pode estar na embalagem ou no próprio dispositivo.
“O Imei não é feito de forma que o usuário comum possa alterar o número, mas há diversas formas de “crackear” isso, e um usuário avançado é capaz de fazê-lo. Cria-se, assim, um mercado ilegal de desbloqueio, muitas vezes operado por pessoas ligadas ao roubo de celular, aumentando a insegurança da proteção de dados contidos nesses dispositivos móveis” — alerta Steibel, explicando que “crackear” é uma técnica de desbloqueio de aparelhos.
O bloqueio, que está em discussão há cinco anos por um grupo de trabalho dentro da Anatel, começou a ganhar força após denúncias de que sites na internet estavam vendendo aparelhos irregulares, com Imeis falsificados ou clonados.
Isso pode prejudicar o consumidor. Um aparelho clonado e irregular traz problemas para as empresas de telefonia, pois sobrecarrega a rede, e, para o usuário, fica a percepção de que o serviço prestado é ruim.
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