O parlamentar se reuniu nesta segunda-feira (17) com o diretor-superintendente da Eco 101 no estado, Paulo Hanke para solicitar mais uma vez a inclusão do contorno de São Mateus nas obras de duplicação da BR 101 que estão com o cronograma atrasado.
Paulo Hanke, listou uma série de problemas que evitam a entrega de intervenções e trechos duplicados: dificuldades em licenciamentos ambientais do Ibama para ampliar vias, ocupação de faixas de domínio nas margens da BR-101 (média de 10 metros) e demandas judiciais sobre desapropriação, mas sinalizou ao deputado Freitas que a que a empresa pretende avançar neste projeto.
Com estudos de viabilidade já autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para alterar o cronograma de obras, a Eco 101 quer construir contornos viários em cidades atravessadas pela BR 101, como São Mateus, Linhares, Ibiraçu e Fundão, devido às dificuldades de travessia e à complexidade de duplicação na malha urbana habitada.
“Recebi com alegria a proposta de atendimento a esta demanda e, pelas palavras do diretor-superintendente Paulo Hanke, saí otimista da reunião na sede da empresa, na expectativa de que o pedido será aprovado pela ANTT”, disse Freitas.
Carta de São Mateus
A sugestão do contorno de São Mateus surgiu no final de 2015 quando o então Relator da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato da ECO 101 da Assembleia Legislativa, o Deputado Freitas ouviu a comunidade regional sobre as obras de duplicação da BR-101 a serem executadas pela concessionária. Freitas requereu audiência pública do colegiado em São Mateus, Jaguaré e Pedro Canário, com a presença de representantes da Concessionária ECO 101, ANTT, deputados federais, prefeitos e outras autoridades. Foram oportunidades de toda a comunidade do Norte do Estado conhecer o projeto da concessão e se manifestar sobre as obras de duplicação. A primeira audiência, realizada em São Mateus culminou com a aprovação por unanimidade dos presentes da Carta de São Mateus, assinada pelo deputado estadual Freitas e pelo deputado federal Dr. Jorge Silva, além de representantes da Prefeitura de São Mateus, Câmara Municipal de São Mateus, Subseção da OAB-São Mateus, Assenor, Acaps Regional, Fammoposam, CDL de São Mateus, Conselho de Pastores de São Mateus, Rotary Club de Guriri, Lions Clube São Mateus-Cricaré, Loja Maçônia Mestre Hiran, Loja Maçônica Mensageiros da Luz, Loja Maçônica Mensageiros da Ilha e Cáritas Diocesana de São Mateus.
“Este documento nasceu do anseio coletivo de dialogar com a empresa sobre os impactos da duplicação. As reivindicações da população foram encaminhadas à concessionária ECO 101, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit)/Ministério dos Transportes”, explicou Freitas.
Um dos cinco itens do documento aponta que é imprescindível a implantação de um CONTORNO RODOVIÁRIO (ANEL VIÁRIO) com alteração do fluxo para retirada do tráfego de veículos do perímetro urbano, estimulando assim o crescimento periférico do assentamento urbano, através de sua incorporação ao sistema viário do Município de São Mateus.
Outros itens da Carta
-Proclama ser necessária a realização de todas as obras a serem executadas pela CONCESSIONÁRIA ECO 101 na BR-101, conforme cronograma firmado no CONTRATO DE CONCESSÃO DA RODOVIA BR-101/ES/BA, trecho divisa ES/RJ – Entroncamento com a BA-698 (acesso a Mucuri);
-Reconhece que tais obras são determinantes para o fomento do crescimento econômico, social e cultural do Estado do Espírito Santo, principalmente da Região Norte, polarizada por São Mateus, com garantia de ampla mobilidade urbana;
-Indica à AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) e à CONCESSIONÁRIA ECO 101 a necessidade de diálogo e sensibilidade com toda a população impactada com as obras e as desapropriações em áreas do Município de São Mateus/ES;
-Reivindica a alteração no projeto executivo do Contrato de Concessão quanto às obras de duplicação da rodovia BR-101 no perímetro urbano de São Mateus/ES, evitando desapropriações com consequentes prejuízos para o comércio e a população.
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