Projetos sobre associação e Síndrome de Down serão votados em Nova Venécia

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 67/2018, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Santa Teresa, com sede em Nova Venécia. O PL foi aprovado por unanimidade e segue para votação na Sessão.

Outro Projeto aprovado por maioria foi o 42/2018, que tramitou na Comissão de Educação, Saúde e Assistência. A Proposição tem a vereadora Gleyciária Bergamim (DEM) como relatora na Comissão, e autoria de Dejanir Dias (PSB). A Matéria dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município

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