Projeto de lei que garante atendimento prioritário em filas para portadores de fibromialgia, ataxia e lupus é aprovado por unanimidade em Nova Venécia

A ESCRITORA Irene Pianissola, que convive com a ataxia, prestigiou a aprovação do projeto de iniciativa da vereadora Gleyciaria.

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 07/2019, que garante atendimento prioritário em filas para portadores de fibromialgia, ataxia e lupus, durante a sessão dessa terça-feira, 16. O projeto de lei de iniciativa da vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) prioriza o atendimento dessas pessoas em órgãos públicos e empresas privadas, e também na tramitação de processos administrativos da administração direta do município.

De acordo com a autora do projeto, garantir o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, ataxia e lupus em filas de comércio e entidades públicas se justifica pelo alto grau limitador das doenças, cujas patologias têm motivado várias aposentadorias por invalidez.

“Pelo projeto de lei, as empresas privadas e órgãos públicos poderão dispor de fila específica para atendimento prioritário ou senha. As empresas comerciais responsáveis pelo recebimento de contas via boletos ou outras formas de pagamento, por meio de fila ou senha, deverão incluir os portadores de fibromialgia, ataxia e lupus no atendimento prioritário destinado aos idosos, gestantes e outros segmentos da população que já possuem essa garantia por lei”, destacou Gleyciaria.

A escritora Irene Pianissola, que acaba de lançar o seu segundo livro, “Da Matemática à Literatura”, é portadora de ataxia. Ela fala da importância da aprovação do projeto de lei: “A aprovação da lei é importante porque a sociedade ficará ciente de que existem essas pessoas e que elas possuem necessidades especiais. Conceder esse direito é importante para a qualidade de vida e o respeito a cada pessoa portadora de ataxia, fibromialgia e lupus”, destacou Irene.

Para ter direito ao atendimento prioritário, os portadores dessas patologias deverão apresentar laudo médico assinado por profissional com especialização em Reumatologia e devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), no momento do atendimento.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Juarez Oliosi (PSB), indicou o calçamento, rede de esgoto, drenagem e regularização dos lotes de Cedrolândia.

Confira o resumo da sessão:

A vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) falou sobre as reuniões em Vitória no Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) e Departamento de Estradas e Rodagens (DER-ES) para melhorar a sinalização em vias importantes de Nova Venécia.

O vereador Mir de Guararema (PDT) destacou a situação da água em Cedrolândia.

Antonio Emílio (PPS) falou sobre a reunião realizada na semana passada sobre as condições da água em Cedrolândia.

Luciano Márcio (PSB) afirmou que vai solicitar a intensificação da fiscalização de motos com kadron no escapamento.

Zequinha Brasileiro (PV) solicitou a instalação de postes de iluminação em ruas do bairro José Celestino de Lima (Aeroporto II).

Dejanir Dias (PSB) questionou a situação dos servidores municipais, em especial, o piso salarial dos agentes de saúde e endemias que ainda não foi atualizado pela prefeitura.

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