Projeto de lei para a criação da Procuradoria Especial da Mulher será votado em breve na Câmara

VEREADORA Gleyciaria Bergamin (DEM).

Já na primeira sessão do ano, o projeto de lei que implanta a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara foi lido em plenário. Agora, o projeto vai passar pelas Comissões Permanentes para entrar em votação nas próximas sessões do Legislativo.

“Nosso município não tem Delegacia da Mulher e nenhum tipo de espaço para receber denúncias e queixas de mulheres agredidas por violência doméstica. As denúncias das mulheres poderiam ser recebidas pela Ouvidoria do Legislativo e recebidas por mim, já que sou a única vereadora da legislatura atual. Além disso, o projeto contempla a possibilidade de parcerias entre as Secretarias de Ação Social, Educação, Saúde e faculdades”, disse a vereadora Gleyciaria Bergamim, autora do projeto.

Em dezembro, a vereadora participou da inauguração da Procuradoria da Mulher “Drª Milena Gottardi  Tonini” na Assembleia Legislativa. O órgão possui uma procuradora-geral e duas procuradoras-adjuntas, todas deputadas da ALES, e é responsável por receber denúncias de mulheres vítimas de violência doméstica de vários municípios.

A Procuradoria da Mulher criada em Vitória possui parceria com o Ministério Público e diversos órgãos para dar o apoio necessário às mulheres vítimas de violência simplesmente por serem mulheres. A Procuradoria da Mulher de Nova Venécia terá um perfil semelhante à de Vitória e contará também com o apoio da estrutura montada na capital para eventuais demandas do município veneciano.

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