Projeto de lei de Antonio Emílio determina divulgação da relação dos Conselhos Municipais pelo Poder Executivo

Proposição tem como objetivo ampliar a transparência e o acesso da sociedade às ações dos Conselhos e do poder público.

O projeto de lei que determina a divulgação da relação dos Conselhos Municipais da cidade, com informações importantes a respeito da composição, horário, data e local de reuniões no site e dependências da Prefeitura de Nova Venécia, entrará na pauta da próxima sessão da Câmara.

De autoria do presidente da Câmara, Antonio Emílio (PPS), a proposta do projeto de lei é garantir maior transparência e publicidade aos atos administrativos do Poder Executivo: “É dever do município facilitar o acesso às informações relevantes para a sociedade. Sabemos da importância dos Conselhos Municipais, são canais que oportunizam o diálogo e a cooperação no processo político e na tomada de decisões importantes para a sociedade”, destacou.

Compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, os conselhos são espaços importantes de propostas e debates sobre as ações do Poder Público Municipal. Possuem funções de controle social das políticas públicas e papel fiscalizador.

De acordo com o presidente da Câmara, o projeto dará continuidade às ações de transparência: “Implantamos ações no Legislativo para aumentar a transparência da Câmara e tornar as informações mais acessíveis à população. No portal da transparência da Câmara, o cidadão tem disponível todas às informações relevantes sobre os gastos do Legislativo. Melhoramos nossa colocação no ranking da transparência do Tribunal de Contas. Entre os 78 municípios capixabas, o Legislativo veneciano está na 13ª posição em 2017, enquanto que em 2015, estava na 14ª colocação. Em termos percentuais, a nota do Legislativo também melhorou. A classificação em 2017 é de um aumento de 77,5% na transparência das informações. Em 2015, a nota era 54,5%”.

Antonio Emílio também destaca o papel abrangente da transparência: “Quando falamos de transparência, também deve ser lembrado o papel da informação das ações do Legislativo. Por isso, priorizamos uma comunicação aberta com a sociedade transmitindo às sessões da Câmara ao vivo pela emissora local e pelo facebook do Legislativo. As reuniões da Câmara também são transmitidas via link ao vivo pelo Facebook.

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