O projeto ‘Escola sem Partido’ foi pauta da Câmara Municipal de Vitória no dia 17 de maio. O autor do projeto é o vereador Davi Esmael (PSB). De acordo com ele, o objetivo do projeto é prevenir a prática de doutrinação nas escolas, mas por outro lado, o programa é visto como uma forma de censura ao trabalho do professor e à liberdade de expressão.
Nesta semana, no dia 18 de junho, a Câmara de Vereadores de Vitória abriu espaço para os professores, pais e sociedade para discutirem, em Audiência Pública, o projeto de lei nº 225/2017, que trata sobre o Projeto Escola Sem Partido. O proponente da audiência foi o vereador Roberto Martins (PTB).
O professor do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), mestre em Filosofia e pré-candidato a deputado estadual pelo (PSB), Weriquison Curbani, é contra ao projeto. “O nome, ‘Escola Sem Partido’, é um nome que se vende muito bem, mas não visa resolver a questão partidária. Por trás desse nome tem muitas outras intenções restritivas que são prejudiciais ao sistema de ensino. Como educador e defensor da educação neste Estado, sou contra este projeto. Precisamos ampliar o espaço de debate dentro das nossas escolas. O ‘Escola Sem Partido’, no fundo, quer restringir esses espaços, não deixando que professores e alunos discutam, por exemplo, sobre: gênero, questões raciais, políticas, morais e por aí vai. Basta olhar o projeto de lei feito por vereador. Davi fez um projeto que leva o nome de Escola Sem Partido, mas dentro do projeto há muitos outros pontos que limitam o espaço de diálogo de outros temas importantes. Isso prejudica a formação dos alunos e o trabalho do professor”, disse o mestre Curbani.
O movimento atravessa o país, os idealizadores do projeto de lei que prevê restrições à liberdade dos professores dentro da sala de aula, já está em pauta em pelo menos 11 estados brasileiros, causando polêmica e ideias divergentes. O projeto também tramita na Câmara dos Deputados e Senado. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação e Direitos Humanos da Câmara, antes de seguir para o Plenário.
“Por isso, não podemos aceitar que um projeto como este seja aprovado, sua matéria é danosa para a formação cidadã. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), n° 5.537, já decidiu contrário à proposta. Vale ressaltar também, que a via restritiva do projeto, quando corta a possibilidade dos vários discursos, prioriza apenas um caminho: o caminho da proibição. E isso não é isento de intencionalidade”, ressalta Curbani.
Desde 2015 o movimento vem inspirando projetos de leis, municipais, estaduais e federal.
O movimento ‘Escola Sem Partido’ surgiu em 2004, fundado por Miguel Nagib do (PSDB), e foi apresentado no Congresso Nacional no ano de 2015 na Câmara dos Deputados e em 2017 no Senado. O projeto esteve em pauta por diversas vezes e retirado do Senado pelo senador e autor Magno Malta do (PR), pois segundo ele, a discussão poderia dificultar o debate que já se entendia na Câmara. Outro motivo da retirada da tramitação do projeto no Senado é que, o relator da comissão de educação na época, era o senador Cristovam Buarque do (PPS); o relator no entanto, tinha uma posição contrária ao projeto.
O início da polêmica em torno do ‘Escola sem Partido’ alcançou debates em todo o território nacional, desde 2015 e perdura até hoje nas câmaras municipais e assembleias legislativas. O Congresso Nacional também discute projetos de leis inspirados no movimento.
O que é o projeto ‘Escola sem Partido’?
O projeto diz representar pais e estudantes contrários ao que chamam de “doutrinação ideológica”. Se for aprovado, o educador não poderá debater na sala de aula assuntos que se referem à religião, ideologia de gênero e política. O professor deverá seguir regras estipuladas pelo projeto.
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