Poder sem pudor

ELIAS DE LEMOS GONÇALVES

 

 

Desde que se instaurou a crise política no Brasil, a população vem acompanhando e depositando sua confiança na justiça. Existe uma crença, geral, de que as cortes supremas estão imunes à corrupção e de que atuam de forma independente. Porém, o judiciário pode, até, ser independente de algum partido, pode ser livre de governo, mas não é dissociado da sua condição de classe e nem em relação aos movimentos estruturais do capitalismo. Além disso, no Brasil, os juízes dessas cortes são designados por nomeação política, o que torna a independência uma quimera.

 

As decisões das cortes supremas são tomadas em colegiado, e não individualmente, para evitar que visões particularizadas do mundo, prevaleçam nas deliberações. Os ministros-juízes têm suas carreiras para vislumbrar e têm conexões com os poderes constituídos. Normalmente são homens brancos pertencentes à classe média. Recebem salários acima da média do país, mas não têm nenhum compromisso com o projeto da nação.

 

Além disso, vivem afirmando que a justiça é neutra, mas usam técnicas que reproduzem a ordem social. No decorrer do processo de impeachment, da ex-presidenta, Dilma Rousseff, vários ministros do Supremo Tribunal Federal, sempre declaravam que não se tratava de golpe, porque o processo é previsto na Constituição. No entanto, no mesmo momento em que todos os laudos técnicos, inclusive do Senado Federal, negavam a ocorrência dos crimes atribuídos à presidenta, nenhum ministro do STF se pronunciou sobre o assunto.

 

Muita coisa foi dita sobre a “serenidade” do judiciário, e a população esperou a salvação pela justiça. Porém, o caso foi levado ao fim e tudo aconteceu dentro da lei, mesmo sem as provas requeridas em qualquer julgamento imparcial.

 

Mais tarde, a divulgação das gravações das conversas do senador Romero Jucá, então braço direito do sucessor de Dilma, revelaram a articulação do golpe e como o governo de Michel Temer se preparava para um acordo entre os três poderes, para salvar implicados na Lava Jato.

 

A história nos mostra que não há injustiça sem a participação ou a omissão do judiciário. Que não há golpe sem a participação direta do judiciário, isso ficou claro em 1964, quando três ministros do STF: Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Vitor Nunes Leal, se manifestaram contrários ao golpe, e foram afastados.

 

E o STF continua a mesma coisa: o mesmo STF, que presidiu o julgamento de Dilma, declarou a vacância do cargo de presidente, em 1964, quando o presidente, João Goulart ainda estava dentro do país.

 

Não foram os juristas que se revoltaram com a escravidão, foram os poetas e os abolicionistas. Não existiria escravidão se não fossem os juristas da escravidão, os quais estudavam as leis da escravidão e tratavam as pessoas como “coisas”. Do mesmo modo, o nazismo não teria existido; o apartheid teria sido rechaçado e Nelson Mandela não teria passado 28 anos na prisão, sem ter cometido crime algum.

 

Quem foi Teixeira de Freitas? Um juiz da escravidão, um carrasco da liberdade e dos direitos humanos. Já Luís Gonzaga Pinto da Gama foi, talvez, o maior jurista brasileiro, orador, jornalista e escritor. Filho de mãe negra livre e pai branco, ele foi feito escravo aos 10, e permaneceu analfabeto até os 17 anos de idade, e, pelo fato de ser negro, fora impedido de estudar na Universidade de Pernambuco. Hoje, Luís Gama é um personagem da história, mas o nome de Teixeira de Freitas batizou uma cidade baiana.

 

Os juristas têm um papel fundamental na reprodução da ordem social, por pior que ela seja, aliás, não só os juristas, mas também os economistas, os sociólogos, e, principalmente, os jornalistas.

 

A politização da imprensa e do judiciário está evidente. O julgamento da chapa Dilma-Temer comprova, mais uma vez, que a justiça continua a mesma e que a salvação não virá por meio dela. Além disso, mostra que o problema brasileiro não é, necessariamente, a falta de estudo, pois muitas pessoas se tornam piores quando adquirem conhecimento: se tornam mais convictas, mais arrogantes e tem muito mais dificuldade de perceber o que acontece fora do mundo em que vivem.

* O autor é editor-chefe do Jornal Correio9

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