CONTRAPONTO CORREIO9 – A política do faz-de-conta na condução do Real

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Elias de Lemos (Correio9)


Um dos problemas causados pela inflação é a incerteza. Ela dificulta o planejamento de tal modo que os prazos para a realização de pagamentos são reduzidos. Com isso as pessoas ficam sem acesso às compras a prazo. Com a queda da inflação, após a implantação do Real, em 1993, a população passou a contar com a certeza do valor fixo das parcelas das compras a prazo – o que não acontecia antes. Isso causou uma impressão de bonança nos consumidores, e afetou a execução da política econômica. Diante disso, o governo adotou a chamada “âncora cambial”, com o real mais valorizado do que o dólar, a fim de aumentar as importações e garantir a oferta de produtos, necessária ao equilíbrio com a demanda – que não parava de aumentar, e, por consequência, da inflação. Isto quer dizer que a política econômica passou a depender da capacidade do governo sustentar aquele cenário do real maior que o dólar. Para se ter uma ideia, o câmbio fixado em R$ 0,68 por U$ 1.

Porém, era um cenário artificial, pois a supervalorização do real, em relação ao dólar, significava que o país acumulava déficits no balanço de pagamentos internacionais, em especial na balança comercial. Situação que durou seis anos. A sucessão de déficits comerciais se inicia em 1995 e só finda com a retomada das exportações a partir de 2001.

E a partir de 2002 a balança comercial se torna cada vez mais positiva, com pico de U$ 46,5 bilhões em 2006.

A saída da armadilha

Quando a sustentação do câmbio não se tornou mais possível a partir de treze de janeiro de 1999 – diante da redução no fluxo de dinheiro externo – se sucederam os ataques especulativos à moeda nacional, exatamente pela dependência internacional. A partir de então, o Plano Real deixou de ser centrado na política cambial, permitindo que o dólar ultrapassasse a barreira de R$ 2,00, partindo para a política monetária, centrada principalmente na alta dos juros.

A taxa de juros elevada é uma medida que é até aceita no mundo todo, desde que seja transitória. Se perdurar por muito tempo, compromete as empresas, o setor público e também a poupança, porque reduz a capacidade de geração de emprego e renda.

Uma abertura externa para as importações permitiu a entrada de preços bem competitivos, o que fez aumentar a concorrência e segurar os preços, o que acabou favorecendo a uma inflação baixa. Porém o cenário não foi corrigido, pois para mantê-lo seria necessário sustentar a entrada de dólares para cobrir os déficits da balança comercial. Para dar sustentação a esse quadro, o governo criou uma forte dependência dos fluxos de dinheiro externo, forçando a elevação das taxas de juros nacionais a níveis superiores aos internacionais. Com isso, a taxa de juros – acima das praticadas pelo resto do mundo – contribuiu para a entrada de dinheiro internacional, e facilitou a obtenção de empréstimos por parte do governo.

Dessa combinação de taxa de câmbio artificial com juros altos resultaram dois problemas: o primeiro foi o aumento da dívida externa – tudo o que o país deve no exterior, incluindo os setores público e privado – que se deslocou de U$ 159,3 bilhões, em 1995 para U$ 241,6 bilhões em 1998. Em 2002 a dívida total somava U$ 210,7 bilhões, contra reservas cambiais de U$ 45,7 bilhões.

De 1995 até 2006 as reservas do país estiveram inferiores ao montante da dívida. Porém, a partir de 2003, o Banco Central mudou a política cambial. Com isso, o governo Lula passou a utilizar os saldos positivos da balança comercial para quitar a dívida governamental com o FMI, de forma antecipada, até a sua liquidação em 2005. Na medida em que foi pagando a dívida, o Brasil foi aumentando a confiança dos investidores internacionais, com impactos positivos no investimento estrangeiro. Além disso, favorecidas pela taxa cambial, as exportações começaram a apresentar melhoras significativas, revertendo a queda acumulada ao longo dos oito anos anteriores, com o saldo positivo tendo expandido de U$ 13,1 bilhões, em 2002, para U$ 24,8 bilhões, no ano seguinte. Em 2007, as reservas brasileiras, em dólares, superaram a dívida externa pela primeira vez, se tornando superiores a tudo que os brasileiros deviam no exterior. Em outras palavras, passou a existir excesso de dólares no país. Mas a situação se modifica a partir de 2014.

A dívida pública: ferramenta ou ameaça?

O segundo problema foi o aumento da dívida pública – as dívidas dentro do próprio país – que em 1995 somava R$ 108,6 bilhões (20,7% do PIB) e, em 2002 chegara a U$ 893,3 bilhões (60,38% do PIB). Estes dois desequilíbrios, interno e externo caracterizam o que a economia denomina de déficits gêmeos: quando são constatados déficits nas contas públicas e nas transações externas.

Como o cenário de implantação e condução do real constituía déficits que abrangiam todos os níveis de governo, estes levaram à criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a finalidade de estancar os endividamentos municipais, estaduais e federais.

Inicialmente, a LRF proporcionou um ambiente de negociação das dívidas dos Estados e municípios para com a União, sistematizou o pagamento dos juros e amortizações e, por fim, fixou as regras para o equilíbrio entre receitas e gastos públicos. Mas, no que se refere ao âmbito federal, especificamente em relação à dívida pública, a LRF deixou muitas brechas, as quais permitiram o afrouxamento, sucessivo, das metas de economia e redução de gastos do governo.

Além disso, o ajuste fiscal proposto no início do Plano Real, não se deu conforme a intenção. Na prática, os governos FHC e Lula, sempre, falaram em ajuste, mas as ações, neste sentido, foram insuficientes e os resultados pífios. E, na campanha eleitoral de 2010, a então candidata Dilma Rousseff, negou a necessidade de ajuste fiscal. Assim, desde 1995, as taxas de aumento dos gastos do governo vêm superando os percentuais de crescimento do PIB, e, por consequência, da arrecadação.

Enquanto isso, o aumento de impostos se constituiu na principal medida para aumentar as receitas, tendo deslocado a carga tributária de 25,72% do PIB em 1993 para 29,74% em 1998, chegando a atingir 35,85% no último ano de FHC, em 2002. Apenas a CPMF, que vigorou entre 1997 e 2002, rendeu R$ 223 bilhões ao governo. Em 2015 o volume de impostos foi de 35,9% do PIB.

Mas, a arrecadação do governo não vem se expandido na mesma proporção da carga tributária. Isto se explica por três razões: a primeira é o aumento das transferências aos estados e municípios, a partir de 1995, a segunda é a correção monetária, anual, embutida nos impostos, e a terceira é que todos os segmentos e poderes governamentais sabem da necessidade de corte de gastos, mas nenhum deles quer ser atingido pelo ajuste.

Com isto, sem as mudanças fiscais necessárias, a política econômica do Plano Real conduziu o país a um processo vicioso de endividamento, sem precedentes na história brasileira. O próximo artigo vai tratar da evolução da Dívida Pública nos últimos 22 anos – de 1995 a 2017. Nele será demonstrado porque a Dívida é o problema.

* O autor é professor de Economia, jornalista e editor-chefe do Correio9.

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