Ministro da Justiça garante que não há censura na classificação de obras de artes visuais

Ele explica que a Constituição proibiu a censura, mas deu ao Estado uma função normativa.

Durante a palestra de encerramento da 3ª Oficina de Classificação Indicativa – etapa Porto Alegre, nesta quarta-feira (07), o ministro da Justiça, Torquato Jardim,  enfatizou que a classificação exercida pela União em obras de audiovisual e artes visuais tem efeito somente indicativo. “Não é censura”, pontuou, acrescentando que a indicação não é vinculativa.

Antes de Porto Alegre, a Oficina promovida pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, foi realizada em São Paulo, no Instituto Tomie  Ohtake, e no Rio de Janeiro.  As próximas ocorrerão em Recife, Manaus e Brasília. O objetivo das oficinas, segundo o secretário Nacional de Justiça, Luiz Pontel, é divulgar a nova Portaria de Classificação Indicativa, atualizar o guia de audiovisual e construir um guia específico para artes visuais (museus, exposições).

“A ideia é fazer isto da forma mais legítima possível, conversando com os segmentos envolvidos, com o mercado, que atenda o setor, mas que dê conforto a quem trabalha com classificação de obras”, explicou Pontel.

Em sua palestra, o ministro da Justiça citou os dispositivos legais que garantem a livre manifestação do pensamento, a livre expressão da atividade intelectual, artística e científica, e da comunicação, independentemente de censura ou licença.  Mas acrescentou que a Constituição também diz, por exemplo, que a produção e a programação das emissoras atenderão a princípios, respeitando os valores éticos e sociais da pessoa e da família. “Se, de um lado, o constituinte proibiu a censura, de outro criou uma função estatal, de força normativa, que é a recomendação ” analisou.

Para o ministro da Justiça, o papel estatal talvez deva se limitar a dar ressonância de como o coletivo percebe e convive com “os valores éticos e sociais da pessoa e da família”. A chave, em sua opinião, está na tolerância, em acolher a ousadia do novo.

Ao encerrar seu pronunciamento, o ministro afirmou que a tarefa dos classificadores de obras de audiovisual e artevisual é notável. “Vocês preservam o passado sem fechar a porta do futuro. Vocês se dão conta de que há um avanço, uma releitura de um valor, de um tema, e acolhe essa perspectiva “, concluiu.

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