Governo cancela resolução que exigia curso para renovar CNH

O ministério das Cidades, revogou a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação.

A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alvs. A revogação aconteceu na segunda-feira, 19.

O Ministério das Cidades divulgou uma nota informando que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais.

O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia preparado um projeto de decreto legislativo para pedir a suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato se torna nulo.

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