Em reunião com o secretário de Educação, Arilso Teixeira, a vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) conversou sobre várias demandas dos profissionais da área. Uma delas refere-se à atualização do Estatuto do Magistério, criado em 1994. Segundo os profissionais da educação, o estatuto está defasado e precisa passar por adequações. O secretário respondeu que a atualização do estatuto acontecerá ainda este ano.
Outro assunto foi o pagamento de insalubridade para as serventes das escolas municipais. De acordo com a Súmula nº 448/2014, do Tribunal Superior do Trabalho, tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo os trabalhadores que realizam atividades de higienização sanitária de uso público e a respectiva coleta de lixo desses locais. A empresa contratada pela Secretaria Municipal de Educação identificou que no caso das escolas municipais, o adicional de 40% sobre o salário deve ser pago às serventes que realizam a limpeza dos banheiros e não às trabalhadoras da limpeza geral das escolas.
Pela súmula do TST, as cozinheiras também têm direito ao adicional de grau máximo desde que a temperatura ambiente do local de trabalho ultrapasse os 30 graus Celsius. A empresa fez amostragem em duas escolas no período da manhã, em que a temperatura é mais amena. Pela análise, a temperatura no turno matutino chegou aos 27 graus Celsius. A vereadora sugeriu que a empresa refaça a amostragem incluindo o período vespertino: “A diferença de temperatura entre o período da manhã e à tarde é gigantesca. Para que a amostragem reflita a realidade das nossas escolas é necessário que o teste seja feito também à tarde para saber exatamente quem são as profissionais que devem receber os 40% de adicional de insalubridade”.
A vereadora também agradeceu a atenção recebida pelo secretário municipal de educação: “Quero parabenizar o secretário Arilso que prontamente nos atendeu e se mostrou muito aberto às nossas demandas da educação”.
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