Editorial: Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

O dia 3 de maio é a data escolhida para celebrar a liberdade de imprensa. Neste dia o exercício da atividade profissional é avaliado em todo o mundo, para defender a mídia de ataques contra a sua independência, e para prestar tributo aos jornalistas que perderam a vida no exercício de sua profissão.

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi proclamado pela Assembleia Geral da ONU, em 1993, em seguimento à Recomendação aprovada na 26ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, realizada em 1991. Isso, por sua vez, foi uma resposta ao apelo dos jornalistas africanos que, também em 1991, elaboraram a Declaração de Windhoek sobre o pluralismo e a independência da mídia durante o período do Apartheid, que segregou a população da África do Sul.

A data é uma ocasião oportuna para informar aos cidadãos sobre as violações à liberdade de imprensa – um lembrete de que, em muitos países do mundo, as publicações são censuradas, multadas, suspensas e fechadas, da mesma forma que jornalistas, redatores e editores são perseguidos, atacados, detidos e até assassinados.

É um dia para incentivar e desenvolver iniciativas que assegurem a liberdade de imprensa, assim como para avaliar a situação desta liberdade em todo o mundo.

O dia 3 de maio também serve para lembrar aos governos sobre a necessidade de se respeitar seus compromissos com a liberdade de expressão. Além disso, é um dia para a reflexão entre os profissionais da mídia sobre questões relativas à liberdade de imprensa e à ética profissional.

De igual importância, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é uma ocasião de apoio a todos os tipos de mídia, que são alvos de restrição ou supressão da liberdade de imprensa. É também um dia para se lembrar dos jornalistas que perderam a vida na busca de uma história.

O relatório divulgado na terça-feira (30) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informa que 64 jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores foram mortos no exercício da profissão no Brasil entre 1995 e 2018. O documento “Violência Contra Comunicadores no Brasil: um Retrato da Apuração nos Últimos 20 Anos” foi elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

De acordo com a Unesco, o Brasil é o sexto país mais perigoso do mundo para os profissionais da comunicação. O relatório ressalta que a situação configura “verdadeira violação à liberdade de expressão”.

O levantamento mostra que a maior parte das mortes ocorreu em pequenas cidades e envolve jornalistas e comunicadores de pequenos grupos, entre eles blogueiros e radialistas. O documento detalha as mortes e o andamento dos casos em todos os estados – o Rio de Janeiro, com 13 assassinatos; a Bahia, com sete; e o Maranhão, com seis, foram os três estados que mais registraram casos desde 1995. Do total de casos registrados, sete não tiveram solução e outros sete estão sem informações.

Segundo o estudo, a principal dificuldade para apurar esse tipo de crime é a verificação sobre mandantes e executores.

Mas a violência contra profissionais da imprensa não é nova. É intolerável constatar que este tipo de violência começou no período do Brasil imperial e permanece em tempos de nossa frágil democracia – se é que ainda podemos denominar assim o nosso sistema de governo.

Para se ter uma ideia, em 2018, houve um aumento de 36,36% de casos de agressão a jornalistas quando comparado ao ano anterior. Os números foram divulgados, há três meses, pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

À frente do Brasil, temos um presidente que compartilha fake news, desrespeita a imprensa tradicional e estimula perseguições à comunicação popular, comunitária, a artistas e até professores. A repórter Constança Rezende, do jornal “O Estado de S. Paulo”, foi atacada, recentemente, nas redes sociais. O autor do ataque: o próprio presidente. O motivo: Bolsonaro compartilhou, em seu twitter, uma notícia falsa do site Terça Livre, acusando-a de querer prejudicar Flávio Bolsonaro e incitar o impeachment do presidente.
Aliás, sua campanha eleitoral foi toda fundamentada em notícias falsas.

Diante desse cenário, não há nada para comemorar. Os jornalistas brasileiros estão de luto. Mas esse luto não começou hoje!

Empresas e profissionais de comunicação têm um histórico de perseguição. No entanto, se houve e há perseguição, houve, há e vai continuar existindo jornalismo de luta e resistência. Afinal, estamos do lado dos Direitos Humanos, cuja declaração universal afirma que “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras”.

A liberdade de expressão é fundamental à justiça, a democracia e ao fim da corrupção. A imprensa deve ser livre e sem medo de dizer a verdade. A forma mais fácil de dominar uma nação é a desinformação, ou informação manipulada, por isso quanto mais controle o governo tiver sobre a mídia, mais fácil atingir seus objetivos.

Enaltecer a democracia e perseguir jornalistas é uma farsa; discursar sobre humanismo e negar as pessoas é uma mentira.

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