CONTRAPONTO CORREIO9 – O Caso Géssica e a Lei de talião

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Elias de Lemos (Correio9)


A reação, imediata, da população às agressões sofridas pela enfermeira Géssica de Sá Soto nos oferece uma oportunidade à reflexão sobre a sociedade em que vivemos. Géssica tem 26 anos. Ela saiu de casa no último sábado com a intenção de se divertir em uma festa. No entanto, o que aconteceu lá, já é de conhecimento geral.

Na terça-feira, Géssica prestou depoimento na Delegacia de Polícia Civil de Nova Venécia. Pouco antes de ela chegar, um grupo de pessoas começou a se aglomerar nas imediações da delegacia. Este grupo foi crescendo e a manifestação de apoio a ela foi se formando. Gritos, palavras de ordem e pedidos por justiça foram ouvidos. No entanto, antes disso, logo na manhã de domingo, quando as primeiras informações, sobre o caso, começaram a circular, começou, também, outro tipo de manifestação: a manifestação do ódio.

Creio que a maioria das pessoas já ouviu falar do “Código de Hamurabi” e na “lei de talião”. Aquele do “olho por olho, dente por dente”. Muitos, até conhecem alguns de seus princípios. O “Código de Hamurabi” é parte obrigatória de todo livro e de todos os estudos sobre a antiguidade. Ele é, tão, famoso por ter sido o primeiro código de leis e punições criado pela humanidade (ao menos dos que se têm conhecimento). De que punições ele trata? Algumas delas podem nos parecer, injustas e outras até mais justas do que as que adotamos atualmente, mas lembremos de que a cultura daquele povo era muito diferente da nossa, e por isso não devemos avaliar suas leis baseados na sociedade em que vivemos.

Hamurabi foi um dos reis da Babilônia, berço de um dos povos que habitou a Mesopotâmia (atual Iraque), durante a Antiguidade. Foi ele quem criou o “Código” de que estamos falando. Um dos princípios que utilizou foi a lei, ou a pena, de talião.

Os primeiros indícios da Lei de talião foram encontrados no Código de Hamurabi por volta de 1700 a.C. no reino da Babilônia. Ao contrário do que muitos pensam talião não é um nome próprio, vem do latim talionis que significa como tal, idêntico. Neste sentido, a Lei consiste na justa reciprocidade do crime e da pena: se roubou, será roubado, se matou, será morto, e assim por diante. É o princípio do chamado “olho por olho, dente por dente”. O Código de Hamurabi foi escrito há mais de 3 mil anos.

A atitude de fazer justiça com as próprias mãos tem motivado crimes diversos. Em 2014, o professor de história André Luiz Ribeiro foi espancado em São Paulo, após ser confundido com um ladrão. Na zona sul do Rio de Janeiro, um adolescente negro foi agredido a pauladas e acorrentado nu a um poste, supostamente, por praticar furtos. Depois de um boato, divulgado por uma página em uma rede social, de que ela sequestrava crianças para utilizá-las em rituais de magia negra, uma dona-de-casa morreu após ter sido espancada por dezenas de moradores de Guarujá, no litoral de São Paulo. Em Teresina, no Piauí, moradores tentaram linchar o motorista de uma caminhonete após um acidente de trânsito em que um motociclista morreu. Um homem de 45 anos morreu após ser espancado por moradores, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, por ter sido confundido com um estuprador. A vítima, que corria nua pela rua, também foi espancada.

A intolerância é a principal causa dos linchamentos que ocorrem em vários estados do Brasil, dizem especialistas em comportamento humano, segurança pública e direito. Os espancamentos são fruto da combinação da percepção de Estado ineficiente, por parte da população, com uma tradição de desrespeito aos direitos humanos. Além disso, vivemos em um país em que há uma cultura de resolução de conflito por meio do emprego da violência.

Nos dias atuais, quando ocorre um fato como o que vitimou a Géssica as informações se disseminam como “um rastilho de pólvora”. Não há qualquer base de investigação e as afirmações se dão no calor dos acontecimentos. Normalmente, através de fragmentos, assuntos desconexos e até contraditórios. As pessoas que participam podem apresentar informações diferentes. É uma história parecida com a história de “telefone sem fio”.
O “telefone sem fio” existe em razão da necessidade que temos de sermos os portadores das notícias. Acontece que na atualidade, o telefone sem fio atende pelo nome de “rede social”. A velocidade da internet, somada à irresponsabilidade de checar o que recebe transforma, completamente, as informações.

Como as pessoas estão com o estopim extremamente curto e a tolerância está, cada vez, mais baixa, elas não estão conseguindo lidar com tanta situação de incapacidade de se proteger e as pessoas estão reagindo de maneira errada e mais agressiva.

Essas reações representam um retrocesso no comportamento humano. Estamos voltando a que época? Estamos voltando à Idade Média? Que violência é essa?

As agressões que ocorreram contra a enfermeira não foram por defesa. Por outro lado, as agressões aos acusados, a incitação à violência, também não invocam justiça. Elas não tratam de fazer justiça, mas de fazer vingança.

Quem agride alguém acusado de um crime, acreditando que está fazendo justiça, está enganado, também, é criminoso. Este está há três mil anos atrás, lá, na Lei de talião.

É urgente exercermos a tolerância no horizonte amplo e fundamental do seu significado, especialmente quando a tolerância norteia nossas atitudes, podemos alcançar um grau melhor de civilidade, com desdobramentos na organização social e política. Já a direção oposta, como presenciamos desde a madrugada do último domingo, com esse desqualificado modo de agir, leva ao crescimento das agressões, do ódio e das disputas que causam brigas em festas de “amigos”, alimentam a disseminação de informações falsas e que levam a linchamentos.

A tolerância é a conduta imprescindível para se conquistar a paz, o bem, o respeito à dignidade humana e o progresso nas relações que tecem a sociedade e, é a que pode promover a segurança de todos.

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